Prevendo uma derrota na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) decidiu retirar de pauta o projeto de lei 16/2022, que pretende autorizar a caça esportiva de animais no Estado. O projeto passaria pela apreciação dos deputados na tarde desta terça-feira, em reunião da Comissão.

Fazem parte da Comissão os deputados estaduais Carlos Avallone (presidente), Allan Kardec, Gilberto Cattani, Wilson Santos e Xuxu Dal Molin. Antes mesmo da votação, os parlamentares adiantaram que votariam contra o projeto. Com isso, Catanni pediu para retirá-lo de pauta e convocar uma audiência pública para debater o assunto.

“Não vejo nenhum benefício no projeto, que da forma como foi proposto na verdade abre a possibilidade de autorizarmos a caça de diversos animais silvestres, inclusive os ameaçados de extinção, já que delega ao Executivo a definição de quais seriam as espécies com caça autorizada. A exemplo do que fizemos na nova lei do pantanal, o projeto já deveria trazer o resultado de estudos científicos sobre as mudanças, o que será impossível fazer no prazo constitucional de 90 dias previsto para a regulamentação”, disse Avallone. “Eu sou totalmente contra o projeto. Também tenho filha que é veterinária e que me ligou questionando sobre esse projeto”, complementou o parlamentar durante reunião da Comissão.

“Eu quero a retirada do projeto para solicitar uma audiência pública, porque hoje não seria uma discussão, seria um lado só”, reclamou Cattani, antevendo os quatro votos contrários dos seus pares na Comissão de Meio Ambiente.

O deputado Wilson Santos apelou para que Cattani retirasse o projeto de tramitação e não apenas da pauta. “Não adianta trazer quem quer que seja. Ninguém vai me fazer mudar opinião. O senhor vai trazer gente e também vamos trazer. Essa proposta não vai passar. Mato Grosso não vai virar um mar de sangue dos seus animais”, disse Wilson.

“Retiro o projeto de pauta e aguardo o pedido de audiência pública para terça-feira (23). Depois a gente faz a votação no mesmo dia ou em outra reunião na quarta ou quinta”, completou Avallone.

Críticas

O texto tem sido alvo de intensas críticas por parte de entidades e ambientalistas, que veem na proposta uma grave ameaça a espécies de animais que vivem no estado.

Em uma carta assinada por 17 entidades destaca o artigo da Constituição Federal que incumbe ao Poder Público o dever de proteger a fauna e a flora, sendo vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

A proposta de Catanni apresentada à ALMT cita atos de perseguição, apanha e abate dos animais. Com sua aprovação seria permitida a prática de caça em áreas públicas ou privadas, que dependerão de uma autorização, que o texto não explica como se daria. As espécies de animais passíveis de caça também não são explicitadas no projeto.

“A caça é ato cruel com os animais e contribui para a extinção de espécies, inexistindo justificativa que sustente a possibilidade de tirar a vida de um animal por esporte ou lazer. (…) Além de ser prática que afronta o texto constitucional, a liberação da caça esportiva igualmente afronta o texto legal, uma vez que, é vedada a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha dos animais de quaisquer espécies da fauna silvestre”, argumentam os ambientalistas.

O parlamentar justifica o PL afirmando que o Projeto de Lei visa o “fomento do espírito associativista para a prática do esporte; aumento da interação homem e natureza; controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura ou saúde pública; incentivo à conservação e manutenção de habitats; e conservação de espécies ameaçadas de extinção”. Este ponto também é contra-argumentado na carta.

“Os objetivos enunciados no conteúdo do projeto de lei contrariam o seu próprio intento, considerando que não há possibilidade de que a caça esportiva contribua para o aumento da interação homem e natureza ou para a conservação de espécies ameaçadas de extinção, ou ainda que ocorra sem que haja abuso ou maus-tratos aos animais. A prática em questão, na realidade, vai de encontro aos referidos objetivos”, traz outro trecho do texto de repúdio ao PL 16/2022.

Na semana passada, a 1ª votação em plenário do PL chegou a ser adiada após inúmeras críticas nas redes sociais e uma ação de deputados da oposição. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) foi um dos parlamentares que comemorou a retirada de pauta do projeto. “Vamos lutar para que esse projeto absurdo seja rejeitado e arquivado”, disse o parlamentar.

Fonte: PNB Online