A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou a lei que proíbe o uso de abraçadeiras de nylon, conhecidas popularmente como “enforca gato”, na realização de procedimentos cirúrgicos em animais. A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (18 de setembro).

Conforme o texto, em caso de descumprimento, o profissional estará sujeito a advertência e multa, sendo que em caso de reincidência no período inferior a cinco anos o valor da multa será dobrado. O texto, no entanto, não informa o valor da multa que será aplicada. A reportagem questionou a PBH sobre o valor e aguarda retorno.

A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das sanções previstas ficarão a cargo dos órgãos competentes do Executivo. Segundo a PBH, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

O projeto de lei, de autoria da vereadora Janaina Cardoso (União Brasil), foi proposto na Câmara Municipal após denúncias de que o popular ‘enforca gatos’, usados para prender equipamentos hidráulicos e eletrônicos, estavam sendo utilizados em cirurgias veterinárias por conta do baixo custo.

A lei passará a valer no prazo de 45 dias após a publicação do decreto.

Fonte: O Tempo