A Prefeitura do Recife (PE) iniciou, na sexta-feira (07/11), o pagamento de indenizações e a entrega de benefícios a condutores de veículos de tração animal que participaram do censo municipal do VTA. A ação foi coordenada pelo Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais e aconteceu no Compaz Lêda Alves, no Pina. Nesta primeira etapa, seis carroceiros entregaram voluntariamente cinco carroças e seis cavalos.

Além do pagamento de R$ 1,2 mil por animal e carroça entregues, os participantes receberam bicicletas elétricas e encaminhamento para vagas de trabalho na limpeza urbana. Um dos trabalhadores optou apenas pela indenização em dinheiro. A iniciativa integra o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal, que estabelece a proibição completa da circulação desses veículos no Recife a partir de 31 de janeiro de 2026.

O programa tem como objetivo oferecer uma transição segura aos trabalhadores e garantir alternativas de renda. Entre as medidas, estão mais de 60 cursos de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo. Ainda em junho, será realizado um novo censo para identificar carroceiros que ainda não se cadastraram.

Os condutores que não aderirem até o prazo final deverão retirar seus animais da cidade, sob pena de multa e recolhimento. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca assegurar condições dignas de trabalho e bem-estar animal durante a substituição gradual das carroças por meios sustentáveis.

Lei de Tração Animal

A norma que proíbe a tração animal foi sancionada há 12 anos, em 2013, mas só regulamentada em 2019. Desde então, os prazos para a retirada definitiva das carroças foram prorrogados em mais de um momento. A ideia é que a aplicação seja gradual. A proibição total está prevista para janeiro de 2026.

Para viabilizar a transição, a prefeitura iniciou em junho um censo dos condutores e animais, exigência para adesão ao Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal.

O cadastro garante indenização pela entrega voluntária dos animais e carroças, além de acesso a cursos de qualificação, microcrédito por meio do CredPop Recife e encaminhamento para vagas na Emlurb e em cooperativas com veículos alternativos.

Em contraste, os carroceiros afirmam que a lei ameaça a subsistência das famílias e pode levar os animais ao abate.

O grupo reivindica a criação de leis construídas em conjunto com a categoria, capacitação pela CTTU, carta de habilitação específica (carta cocheiro), banco de ração e medicamentos, e prorrogação do prazo de retirada.

Entidades de defesa dos animais, por outro lado, defendem a manutenção da lei e afirmam que a circulação de carroças nas ruas representa exploração animal.

Fonte: Jamildo