Em um momento em que a proteção dos direitos animais deveria ser um valor inegociável em qualquer sociedade civilizada, a Prefeitura de Sorocaba expõe ao país o completo desrespeito pela vida. A Justiça foi categórica e há uma sentença válida e em pleno vigor, que determina a transferência imediata do elefante Sandro para o Santuário de Elefantes do Brasil, na Chapada dos Guimarães (MT). O recurso interposto pela prefeitura não tem efeito suspensivo, o que significa que a ordem judicial precisa ser cumprida sem demora.
O prazo legal terminou no último dia 10 de julho. Desde então, Sandro deveria estar a caminho de um destino seguro, após mais de 43 anos submetido ao confinamento em um espaço inadequado no zoológico municipal. Mas a Prefeitura, em uma conduta ilegal e moralmente indefensável, ignorou a sentença e segue promovendo vídeos e declarações manipuladas nas redes sociais, tentando convencer a população de que manter Sandro preso é “para o bem dele”.
“O juiz tem sido absolutamente justo e consciente, o que se espera de um profissional que honra com sua função. Infelizmente, essa dignidade não vemos por parte do poder executivo do município de Sorocaba. As tentativas de distorção da verdade e a insistência em explorar o Sandro para fins políticos, financeiros e midiáticos mostram que a prefeitura despreza por completo os direitos do indivíduo Sandro. Felizmente, Sandro tem muitas pessoas a seu favor e vai vencer essa batalha. A sentença agora, será cumprida e isso não é uma escolha do prefeito é obrigação legal, pois descumprir ordem judicial é crime.”, declarou Letícia Filpi, diretora jurídica da ANDA.
A presidente da ANDA, a jornalista Silvana Andrade, não poupou palavras ao denunciar o sofrimento prolongado imposto. “O que estão fazendo com Sandro é tortura institucionalizada. Ele está isolado em um espaço de concreto, sem liberdade, sem contato com outros elefantes, sem ambiente natural. Isso é um caso flagrante de maus-tratos e a lei é muito clara. Desde a morte da companheira Haisa, em 2020, ele tem vivido em uma solitária. E o mais cruel é ver a administração pública tratando um ser senciente como uma peça de propaganda, como um ativo político. A saúde física e emocional dele está gravemente comprometida. O santuário é a única alternativa capaz de garantir qualidade de vida, respeito à sua natureza e dignidade até o fim da vida.”
A questão não se trata mais de opinião, mas sim de cumprimento da lei e do dever constitucional de proteger seres sencientes.
O histórico recente de elefantes em cativeiro mostra a urgência da transferência. Casos como o de Tamy, na Argentina, que morreu antes de conseguir a transferência para o santuário, servem como alerta. A morte de Tamy é um exemplo das consequências da negligência e do confinamento. Há um consenso entre especialistas e ativistas de que Sandro não pode ser condenado ao mesmo destino.
O destino previsto para Sandro é o Santuário de Elefantes do Brasil, localizado na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. A instituição é considerada referência internacional na reabilitação de elefantes, com áreas de floresta preservada, estrutura especializada e assistência veterinária permanente. O local garante aos animais resgatados condições dignas, liberdade de movimento e a possibilidade de conviver com outros elefantes em ambiente natural. Para Sandro, o santuário representa a primeira oportunidade real de viver em paz, longe da exploração e do confinamento que marcaram sua vida até agora.
Cada dia a mais em que Sandro permanece preso é um dia de violação dos direitos animais e de descumprimento da lei. O Brasil está assistindo. O Judiciário já deu a resposta correta. Agora é hora de libertar Sandro. E faremos tudo que estiver ao nosso alcance para garantir que ele não sofra mais nenhum minuto além do que já suportou nesses 43 anos de cativeiro.
Este não é apenas um caso jurídico, é uma batalha ética. Sandro representa milhares de animais explorados em nome do entretenimento. Sua liberdade é um símbolo da evolução da consciência social brasileira, do respeito aos direitos animais e da recusa em aceitar que vidas sejam mercantilizadas para benefício de políticos.
Essa conquista é resultado de uma longa batalha judicial e social, fruto da ação civil pública movida pelo Ministério Público, que contou com a participação da ANDA como litisconsorte.