O município de Piratininga (SP) deve criar um serviço e uma rede de proteção à fauna e aos animais silvestres. A decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi publicada em 1º de fevereiro, dando prazo de 12 meses para que seja cumprida.
A decisão também determina que a prefeitura faça um inventário da fauna local, catalogando animais silvestres por meio de parcerias com ONGs ou iniciativa privada.
A determinação da Justiça veio após ação proposta pelo Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).
A Prefeitura de Piratininga informou ao G1 que o processo teve início em 2016 e que já era acompanhado pela administração desde meados de 2021. A prefeitura diz ainda que “já está desenvolvendo estudos para a viabilidade de execução da sentença”.
No acórdão, o Executivo municipal ficou obrigado ainda a criar e instalar serviços emergenciais e elaborar plano de manejo, realizando campanha oficial de âmbito local para a conscientização sobre maus-tratos contra animais.
Segundo o Gaema, a ação indica que a administração de Piratininga vinha descumprindo as obrigações de realizar projetos específicos para a proteção à fauna silvestre e de viabilizar a implantação de Centros de Manejo de Animais Silvestres, previstas em legislação estadual.
“A omissão do gestor municipal em cumprir a legislação vigente tem por consequência gravíssimos prejuízos para o meio ambiente (…)”, anotou na petição inicial os promotores de Justiça Luís Fernando Rocha e Sérgio Campanharo. Os membros do Gaema afirmam ainda que a inércia do município é inaceitável.
Segundo a prefeitura, reuniões já foram realizadas com a direção do Zoológico de Bauru e com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap) para definição de possíveis parcerias, já que o trabalho seria complexo e a administração não possui equipe técnica especializada.
“Nós acatamos a decisão do TJ-SP, ainda mais por estarmos inseridos numa área de transição entre biomas [Mata Atlântica e Cerrado], o que nos confere uma maior biodiversidade de espécies”, informa a nota da prefeitura.
