A lei que proíbe fazer tatuagens e piercings em animais para fins estéticos entrou em vigor no dia 20 de dezembro, após ser sancionada pela Prefeitura de Goiânia. O projeto é de autoria da vereadora Lucíula do Recanto (PSD).

A presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Pauliane Rodrigues, explica que adotar a medida é uma das maneiras de evitar o problema.

“É um modo de prevenção mesmo, já que no nosso estado ninguém aderiu a essa moda. Infelizmente, a gente viu essa prática em Minas Gerais e São Paulo”, conta Pauliane.

Pauliane Rodrigues informa que o tatuador que descumprir a lei pode pagar multa de R$ 2 mil e ainda ser advertido, podendo ter até o estúdio fechado.

“É considerado maus-tratos, só que não iria se encaixar na penalidade de 2 a 5 anos, já que não existe o dolo, porque o animal é sedado. A intenção do tutor não é de causar dor no animal, mas de fazer um procedimento sem fim nenhum”, comenta a presidente.

Segundo o portal G1, está descrito na lei a proibição de pigmentar a pele, por meio de aplicação intradérmica ou epidérmica na pele, através da introdução de pigmentos por agulhas ou por meio de outros instrumentos, para Pauline o documento é um avanço.

“Agora com essa lei, a gente espera que as pessoas não façam mesmo, porque não tem sentido algum, animal não é pessoa, animal não é gente para você tatuá-lo, não tem sentido algum”, finaliza.