A Prefeitura de Fernandópolis (SP) reconheceu problemas com animais soltos em vias públicas, mas informou que não pode fazer nada, já que eles não possuem identificação dos seus tutores. A informação partiu da assessoria de imprensa do município que ainda mencionou que existe um telefone para fazer denúncias, mas não divulgou o número na nota oficial.

As informações entram em contradição com diversas reclamações de moradores dos bairros Universitário, Santa Filomena e Santo Afonso que já cansaram de ligar e reclamar do excesso de animais soltos pelas ruas e lotes.

A assessoria ainda informou que a Prefeitura pediu ajuda a ao Escritório de Defesa Agropecuária de Fernandópolis na identificação dos animais e que ainda aguarda uma resposta.

Somente agora a Prefeitura reconheceu que existe uma lei municipal e que o Centro de Zoonoses poderá recolher os animais das vias públicas e posteriormente emitir multa aos tutores infratores.

Um dos absurdos mencionados na nota é que no momento em que a denúncia é feita, os tutores retiram os animais, o que dificultaria a apreensão.

Nota na íntegra

Um dos maiores problemas que temos é a identificação, dos animais que ficam soltos nas vias públicas da cidade não apresentam nenhuma marca de seus proprietários. Já encaminhamos ofício ao Escritório de Defesa agropecuária de Fernandópolis pedindo auxílio nesta identificação e estamos aguardando uma resposta.

Os munícipes entram em contato com o Centro de Controle de Zoonoses através do telefone fazendo denúncias de animais soltos. Os telefones ficam há disposição 24 horas por dia para essa finalidade. Na hora de averiguar a denúncia, na maioria das vezes, o proprietário retira o animal antes mesmo da chegada da equipe, pois após a apreensão deste é gerada uma multa para devolução dos mesmos.

Os animais que são apreendidos por estarem soltos em vias públicas são levados ao CCZ ficando lá por 05 dias para o proprietário retira-lo e é gerada uma multa, e o proprietário é orientado e fica ciente da lei que infringiu. Após estes dias o proprietário perde o direito de recuperar seus animais. Existe um grande risco de causarem acidentes com vítimas graves, e a responsabilidade de qualquer possível acidente que venha ocorrer é do proprietário infringindo a Lei nº 3.318 em seu artigo 23. (sic)

Fonte: Região Noroeste