Um projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal pretende proibir o uso de veículos com tração animal, como carroças e charretes na cidade. A proposta começou a tramitar na Casa e deve ainda passar pela análise de comissões antes de ser encaminhada para votação em Plenário.
Na prática, o projeto revoga uma lei municipal que regulamenta o tráfego destes veículos, proibindo ainda a exploração de animais como equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos. Eles poderão ser utilizados apenas em atividades como corridas de cavalos, hipismo, cavalgadas, ou ainda em cavalaria de forças públicas militares.
A justificava do prefeito, Gustavo Fruet (PDT) é de que os animais frequentemente transportam cargas superiores ao peso que suportam, além de estarem submetidos a maus-tratos e trabalho extenuante. Outra preocupação apresentada é com relação ao perigo de exposição ao trânsito de carros, ônibus e motocicletas.
Se o projeto for aprovado e virar lei, a fiscalização do cumprimento será feita pela Rede de Defesa e Proteção Animal, em parceria com secretarias e a Guarda Municipal. Os infratores ficam sujeitos às sanções de maus-tratos a animais, que vão de advertências a multas de até R$ 200 mil. Além disso, o animal deve ser recolhido e encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses e Vetores de Curitiba.
Fonte: G1