A Prefeitura, as polícias de Meio Ambiente e Civil e representantes do Fórum dos Direitos Animais de Caeté, se reuniram na quarta-feira, 8 de julho, um momento inédito, fruto do 1° Fórum dos Direitos Animais de Caeté, realizado dia 15 de março.

Há anos sozinhas se expondo a inúmeros riscos para averiguar as denúncias de maus tratos, as integrantes das ONGs, representando o Fórum e inspiradas nas experiências exitosas de Betim e Lafaiete, apresentaram propostas como a definição de um fluxo para o recebimento e apuração de denúncias e a efetivação de um trabalho unificado.

Elas propuseram também a criação de um sistema de protocolo, elaboração de balanços sobre as denúncias e apuração dos crimes, realização de reuniões periódicas e preparação de uma importante campanha de conscientização da população.

“Finalmente este momento chegou. Cumprimentamos a secretária de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente Fernanda Rodrigues pela iniciativa e por acolher nossa demanda por diálogo e cumprimento das leis”, destacou a presidente da SGPAN Patrícia Dutra, na presença do sargento Rosano, comandante da Polícia de Meio Ambiente; do procurador municipal Ângelo Miranda; Rosana Silva, representando a Polícia Civil e Maratatia Pereira, vice-presidente da Associação dos Melhores Amigos dos Animais de Caeté (AMAAC).

História

Caeté tem lei contra maus tratos (2.943/2015) e há as leis estadual (22.231/2016) e federal (14.064/2020) que prevêem punição para os crimes de maus tratos aos animais. No Fórum realizado em março, a demanda pelo cumprimento das leis foi colocada. Dia 18 de junho o Fórum se reuniu com a secretária Fernanda e reforçou o pedido. Ela então convidou as polícias para a reunião muito esperada pela proteção animal de Caeté.

“Por anos, as voluntárias das ONGs fazem a apuração de maus tratos sozinhas. Este encontro representa um avanço importante na construção de um trabalho conjunto e mais seguro para todos”, destaca Maratatia, vice-presidente da AMAAC.

Diálogo e campanhas educativas

Ao enfatizar a importância do diálogo, a secretária Fernanda destacou que o canal para as denúncias é a Ouvidoria da Prefeitura, que se encarregará de acionar as polícias, com apoio das protetoras.

Os participantes foram unânimes na compreensão de que é preciso conscientizar a população para a guarda responsável, o que são maus tratos e como proceder para encaminhar denúncias. Ficou decidido que será elaborada uma cartilha e que serão feitas campanhas educativas.

A promotora de Justiça Luciana Crawford, a Polícia Militar e o vereador Marco Aurélio justificaram as ausências, mas nova reunião deve acontecer em agosto, desta vez convidada pelo Ministério Público.