A Prefeitura de Bragança Paulista atendeu, desde março, 290 denúncias de maus-tratos a animais. Além disto, 100 denúncias estão com atendimento em andamento, já que em muitos casos são necessárias diversas vistorias em um mesmo local, totalizando 390 denúncias recebidas em oito meses.

A porcentagem de denúncias atendidas que não procedem, entretanto, é de 64%, ou seja, 186 denúncias, o que significa aproximadamente 558 visitas desnecessárias, já que em média cada local é visitado três vezes para confirmar ou não a existência dos maus-tratos. Este número preocupa a Administração Municipal devido ao desperdício causado por averiguação de casos inverídicos.

Por isso, a Prefeitura realiza a campanha ‘Cuide Bem do Seu Pet’, com orientações sobre cuidados com os animais domésticos, explicando que são considerados maus-tratos todas as práticas que implicam em abuso, ferimento ou mutilação dos animais. Também pede-se colaboração e consciência da população na hora de denunciar.

Manter os bichos sem abrigo, em locais impróprios, que não permitam movimento e descanso, ou então, em locais sem luz solar, também são fatores considerados maus-tratos, assim como deixar os animais sem água e comida.

Ainda de acordo com a lei nº 4311, de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no município, abandonar os animais na rua, utilizá-los em rituais religiosos ou em lutas é proibido.

O transporte de animais em veículos ou gaiolas inadequadas a seu bem-estar, assim como a falta de acompanhamento médico-veterinário quando necessário são considerados maus-tratos.

Maltratar animal é crime previsto no artigo nº 32 da lei nº 9.605/98 e a Prefeitura solicita a colaboração da população para coibir esta prática denunciando casos de maus-tratos aos animais pelo telefone 4034-6780, sempre informando o maior número de dados possíveis sobre a ocorrência. Caso o denunciante consiga gravar vídeos ou fotografar a ação, isto pode ser usado como prova contra o agressor.

O número de denúncias cresce mês a mês. Em março, foram recebidas 10 denúncias, número que subiu para 154 em outubro.

No total, 530 animais foram atendidos nas denúncias, sendo 243 animais domésticos e 47 silvestres. A Prefeitura encaminhou 132 animais, entre cães e gatos, para a Faros D’Ajuda, 19 para a Mata Ciliar, bem como foram realizadas 23 solturas.

Diversas orientações aos tutores de animais foram registradas, assim como realizadas notificações quando não cabia a recolha, mas ainda necessária a realização de adequações.

Fonte: Prefeitura de Bragança