Com o objetivo de discutir ações para evitar acidentes com animais e otimizar a fiscalização de abandono e maus-tratos nas ruas da capital mineira, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) criou o “Grupo Gestor de Ocorrências envolvendo Animais em Espaços Públicos”. O decreto que cria o colegiado foi publicado nesta quarta-feira (1º de fevereiro).
Segundo o texto, caberá ao setor de proteção da fauna da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) a “elaboração de um cronograma anual das espécies prioritárias a serem assistidas”, mas o Grupo – que se reunirár quinzenalmente – contará ainda com integrantes das secretarias de Segurança e Prevenção SMSP), Saúde (SMSA), Política Urbana (SMPU), da Superintência de Limpeza Urbana (SLU) e da BHTrans.
A entidade deverá ainda buscar soluções de prevenção de “ocorrências com animais em espaços públicos” e promover o “acolhimento, transporte, atendimento médico-veterinário, abrigamento temporário e destinação dos animais abandonados ou vítimas de maus-tratos”.
Para isso, será permitido buscar parcerias com o Governo de Minas, Governo Federal e com entidades civis, especialmente para o transporte, abrigo e tratamento veterinário. Por fim, o decreto estipula que as atribuições dos membros e os procedimentos para atendimento serão “regulamentados por meio de portaria da SMMA”.
Para protetor, regulamentar atuação é importante
A pedido de O TEMPO, o protetor dos animais Luis Felipe Garcia, do grupo Adote Pit bull, analisou o decreto que cria o grupo e ponderou que é importante que haja uma melhor regulamentação sobre sua atuação, já que não fica claro em quais casos o colegiado deverá agir.
“Não define se atuará em casos em que o tutor do animal é identificado, como aqueles maltratados em casa, ou se será apenas para animais abandonados nas ruas. Pela lei, parece que não vão buscar identificar o responsável pelo animal, mas, sim, apenas destiná-lo para alguma instituição. Também não fica claro se será para qualquer animal, de pequeno, grande porte, se é só animal abandonado ou, também, aquele bem cuidado que fugiu. Então, acho importante distinguir isso”, pondera.
Outro ponto criticado por ele é a ausência da sociedade civil, especialmente as entidades protetoras dos animais, como integrante deste grupo destinado à proteção destes animais. “Procurei colegas, e aparentemente ninguém foi consultado. E são as pessoas que mais sabem do que esses animais da cidade precisam”, argumentou Garcia.
Por fim, ele afirma que, atualmente, muitos atendimentos de resgates a animais abandonados não acontecem pelo poder público por falta de um local apropriado para encaminhá-los, já que a Zoonoses constantemente está “lotada”.
“Vão fazer algo que as ONGs e os protetores hoje fazem por conta própria, juntando e fazendo vaquinhas. Então, acredito que em primeiro lugar deveriam criar um lugar adequado para acolher os animais. Pode ser um Abrigo Municipal ou através das ONGs, desde que seja sustentável e elas recebam por isso. É claro, tendo fiscalização para evitar que eles voltem a ser maltratados nestes locais e fazendo campanhas para que eles encontrem um lar”, completa o protetor.
Fonte: O Tempo
