Com o objetivo de cuidar ainda mais dos animais do município, em mais uma ação inédita, a Prefeitura de Bragança Paulista está implementando políticas públicas visando o bem-estar, o controle populacional e o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais domésticos.
Depois de lançar a Campanha de Castração Coletiva para 300 animais, com a assinatura de um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de emenda parlamentar, a Prefeitura continuou trabalhando e lança o Programa Permanente de Castração e Identificação de Cães e Gatos.
A ação foi possível, com o aditamento do convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação de Proteção aos Animais Faros d’Ajuda, permitindo que a Administração desenvolva o programa, indicando no mínimo 35 animais por mês para o procedimento. Todos os meses dezenas de animais serão castrados e identificados gratuitamente.
A identificação será por um microchip, um micro circuito eletrônico que possui um código único e inalterável, que é vinculado ao cadastro do animal e seu respectivo responsável. É importante ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, o microchip não tem função de rastreabilidade por satélite, apenas a identificação animal.
Nesse programa, a Administração Municipal também estabeleceu critérios para priorizar o atendimento dos animais que se encontram em condições específicas de vulnerabilidade.
1º) Animais comunitários, assim definidos no art. 4º, § 2º, da Lei Estadual / SP nº 12.916, de 16 de abril de 2008, como aqueles que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de manutenção, embora não possuam responsável único e definido.
2º) Animais que vivem em zonas de maior vulnerabilidade, conforme mapa elaborado pela Divisão de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
3º) Animais pertencentes à pessoa de baixa renda, assim definida por ato declaratório de próprio punho, priorizando quem tem cadastro habitacional ou Bolsa Família.
4º) Animais, que eram de rua, mas foram adotados sem intermédio da Associação de Proteção aos Animais Faros d’Ajuda ou da Prefeitura.
Os interessados devem fazer o cadastro pessoalmente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, situada na Avenida dos Imigrantes, nº 1307, Jardim América. Informações no telefone 4034-6780.
Fonte: News
