O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou lei que proíbe cirurgias em animais para fins meramente estéticos. A medida, publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (07/11), visa combater procedimentos estéticos, como por exemplo, a remoção de parte das orelhas dos cães ou da cauda de cães e gatos, exceto em casos de saúde do animal.
De acordo com a publicação, ficam proibidos os seguintes procedimentos:
- Caudectomia: Remoção de pedaço da cauda dos cães e gatos.
- Ergotectomia: Retirada das unhas dos gatos.
- Conchectomia: Remoção de parte das orelhas dos cães.
- Onicoplastia ou onicotomia: Cirurgia no canto da unha, como consequência, ocorre o agravamento do quadro podoclínico, comprometendo ainda mais a lâmina ungueal (unha).
- Cordoblastia ou cordectomia: Eliminação do latido de cães ou miado de gatos.
Conforme a legislação, as cirurgias só poderão ser realizadas se o procedimento for fundamental para salvar a vida do animal ou preservar sua saúde. Em casos excepcionais, a intervenção precisa ser atestada por um médico veterinário, seguindo diretrizes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI).
A nova lei estabelece punições tanto para os tutores quanto para as clínicas que realizarem essas cirurgias. Aos tutores que desrespeitarem a regulamentação, poderá ser aplicada a perda da guarda do animal, a proibição de obter outros animais por cinco anos, além de uma multa de R$ 500,00.
Já os estabelecimentos veterinários que permitirem tais práticas serão multados no mesmo valor, com a atualização anual conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) ou outro índice adotado pelo município. No caso de reincidência, as multas dobram e o estabelecimento ou o profissional envolvidos na prática estarão sujeitos à cassação ou à não renovação de suas licenças de funcionamento emitidas pela Prefeitura de Teresina.
O valor arrecadado com as multas será destinado a ações e programas sociais voltados para políticas públicas de proteção aos direitos dos animais. Em situações específicas e sob análise do poder público, os recursos podem ser direcionados para outras finalidades de interesse social.
Além das proibições, a lei exige que clínicas, consultórios e hospitais veterinários afixem cartazes em suas recepções com a mensagem: “É terminantemente proibida a prática, pelos médicos veterinários, de cirurgias para fins meramente estéticos”.
A lei é de autoria do vereador Victor Linhares que afirmou que a lei é uma grande conquista para a causa animal. “Acontece muito isso, essa mutilação de cortar o rabinho dos animais, a orelha em nome da estética. Então, a partir dessa lei, fica muito mais respaldado proteger os animais dentro da nossa cidade. Então, ganham os animais e ganha Teresina”, disse.
Fonte: g1
