O prefeito Rodrigo Agostinho assinou nesta sexta-feira (18/07), o decreto que institui o Programa de Controle da População Canina e Felina do município de Bauru. Participaram do ato de assinatura os secretários municipais Valcirlei Silva (Meio Ambiente), Darlene Tendolo (Bem-Estar Social), o vereador Marcos Souza e o presidente do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais – COMUPDA – Leandro Tessari.
O Programa prevê métodos de educação ambiental, de castração e guarda responsável, com o objetivo de promover o controle populacional e de zoonoses no Município.
O Programa de Controle da População Canina e Felina será desenvolvido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente/SEMMA e Secretaria Municipal do Bem-Estar Social/SEBES, em parceria com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais/COMUPDA e demais Secretarias Municipais.
O prefeito Rodrigo Agostinho destacou que não se trata somente de um programa de castração animal, mas um programa social que oportunizará famílias de baixa renda a promoverem a castração. O objetivo maior do programa é inibir os maus tratos e controlar a população animal.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente executará o programa de castração dos animais com o COMUPDA, normatizando a ação das clínicas credenciadas e elaborando estratégias de ampliação do programa, bem como controlando todas as ações técnicas referentes à esterilização dos animais.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente arcará com o custo financeiro do programa, atuará efetivamente no programa de castração de caninos e felinos, efetuará a fiscalização sobre maus tratos em animais e contribuirá com o Programa nos aspectos inerentes à Educação Ambiental.
A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social/SEBES ficará responsável pelo cadastramento das famílias a serem inseridas no programa e pelo levantamento da população canina e felina nos bairros territorializados pelos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, com desenvolvimento de ações voltadas à conscientização da população sobre a importância da castração e da guarda responsável.
A Secretaria Municipal da Educação dará apoio ao programa, criando um programa de sensibilização da população através dos estudantes da rede de ensino.
A Secretaria Municipal de Saúde dará apoio fiscalizando maus tratos e conscientizando a população sobre a importância da castração e guarda responsável, através dos agentes da vigilância ambiental.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais dará apoio analisando todos os procedimentos e normas do Programa de Controle da População Canina e Felina do município de Bauru, deliberando as ações a serem tomadas.
Todos os bairros serão beneficiados pelo programa, sendo que, inicialmente serão selecionados através de critérios estatísticos e epidemiológicos pré-estabelecidos, a saber:
I – Levantamento da população canina e felina, realizado pela SEBES, por meio da ficha de cadastramento de animais domésticos
II – Bairros com maior número de famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, operacionalizado pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social.
Como próximas ações que podem vir a ser inseridas no programa, estão em discussão a implantação de um posto de adoção permanente de animais, na área central, e um centro de proteção animal.
Fonte: 96 FM Bauru