Em um duro golpe às políticas de proteção animal, a prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 11.115/2023, que criava o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. A proposta, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, era considerada por entidades de defesa animal como um marco no enfrentamento ao abandono e na promoção da saúde pública na cidade.

O veto, publicado na quinta-feira (02/10) no Diogrande, foi justificado pela Prefeitura sob alegações de “vício de iniciativa” e inconstitucionalidade formal, com o argumento de que o texto criava obrigações para o Executivo sem previsão orçamentária. A Procuradoria-Geral do Município sustentou ainda que as metas propostas, como a castração de 2% da população de cães e gatos por mês, seriam inviáveis diante do orçamento atual da Coordenadoria de Controle de Zoonoses (CCZ).

A decisão é como um retrocesso e uma omissão do poder público diante de uma crise que se agrava a cada ano. Estima-se que Campo Grande tenha quase 290 mil cães e gatos, mas a prefeitura realiza apenas 12 mil castrações anuais, número insuficiente para conter a superpopulação e o abandono. O projeto previa 69 mil procedimentos por ano, um salto necessário para equilibrar o crescimento descontrolado da população animal e reduzir os impactos na saúde coletiva.

A vereadora Luiza Ribeiro lembrou, na votação, que o município precisava “assumir sua responsabilidade” diante da realidade das ruas. “É imprescindível que o Poder Público assuma a responsabilidade que lhe cabe na proteção dos direitos dos animais e na promoção da saúde pública”, afirmou.

O veto, contudo, rompe com o consenso político que se formou em torno do projeto, aprovado por 27 votos favoráveis e nenhum contrário, e contraria legislações estadual e federal que estimulam o controle ético-populacional. A justificativa financeira é uma desculpa administrativa para mascarar a falta de prioridade com o bem-estar animal.

Para organizações protetoras, a gestão se apoia em argumentos formais sem apresentar qualquer plano alternativo para enfrentar o problema. Desde 2021, o município cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que prevê metas mínimas de castração. Ainda assim, os números não acompanham o crescimento da demanda.

Enquanto isso, milhares de animais continuam nas ruas, vítimas de abandono, fome, doenças e atropelamentos. A rede de protetores independentes e ONGs segue sobrecarregada, muitas vezes arcando sozinha com custos de resgate, alimentação e tratamento veterinário, responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com o poder público.