Tutores de animais e donos de pet shops de Uberaba tiveram o prazo estendido para cadastrarem os animais no Departamento de Zoonoses. O registro, que consiste na implantação de um microchip com inserção subcutânea do animal, deve ser feito até o dia 31 de dezembro. A medida confere ao tutor a responsabilidade em ações de abandono ou abuso.

Os estabelecimentos que comercializam animais devem ter pelo menos uma pessoa credenciada no sistema para lançar as informações do registro do animal. Para transferências de guarda, o vendedor ficará obrigado a alterar a identificação eletrônica para os dados do novo tutor.

O secretário de Governo, Wellington Cardoso destacou que, após o prazo, os agentes sanitários responsáveis pelo controle de zoonoses expedirão uma notificação obrigando a regularização em trinta dias. No caso de descumprimento do inciso, haverá a cassação do alvará de licença de funcionamento do estabelecimento.

Identificação eletrônica

Por meio do número do Cadastro Geral do Animal, fornecido pelo departamento de zoonoses, várias informações permitem o controle através de identificação eletrônica. São a data de identificação eletrônica, nome do animal, espécie, porte, sexo, raça e cor, possíveis sinais ou peculiaridades, data de nascimento ou presumida e número da identificação eletrônica. As informações do proprietário são o nome completo, número do RG e CPF, endereço e telefone de contato.

Fonte: G1