Porto Alegre sediará a primeira Delegacia Especializada na Proteção dos Animais. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 24, pela secretária dos Direitos Animais, Regina Becker, durante audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que debateu o assunto. “Recebi ofício do secretário da Segurança, Airton Michels, informando que os documentos legais para criação de uma delegacia especializada já estão sendo encaminhados. Esta é uma vitória da rede de proteção e dos ativistas, que precisam de estrutura e do respaldo do governo do Estado para dar um basta na violência aos animais”, disse Regina.

A secretária disse que foram realizadas reuniões com Michels e promotores de Justiça para debater o tema, principalmente, sobre as atribuições da Seda que poderão nortear o trabalho junto à Polícia Civil. A secretaria realizou mais de 11 mil fiscalizações que incluem visita, notificação, auto de infração, multa e encaminhamento dos casos ao Ministério Público. “Este é um trabalho fundamental para coibir os maus-tratos, mas isso acontece em Porto Alegre. Os municípios e o Estado precisam trabalhar juntos, e a ideia é criar delegacias regionais para atender a grande demanda do Rio Grande do Sul”, ressaltou Regina Becker.

A audiência foi proposta pelo deputado Paulo Odone, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Segundo o delegado Vinicius Faccini, o trabalho já existe, mas uma delegacia especializada em meio ambiente e defesa dos animais está sendo estruturada para isso no bairro Moinhos de Vento. Ele esclareceu, ainda, que as denúncias podem ser feitas na delegacia mais próxima e, a partir de então, os casos serão encaminhados para a delegacia especializada.

Local

A procuradora de Justiça Maria Waleska Cavalheiro, que também é presidente da ONG Bichoterapia, está preocupada com a criação de um local para o abrigo dos animais que sofreram maus-tratos, para que eles não retornem ao agressor. Ela propôs uma parceria entre os órgão públicos para resolver essas situações.

Segundo a secretária-geral Conselho Regional de Medicina Veterinária, Gloria Jancowski Boff, a presença de um profissional da área é fundamental para o processo. Ela lembrou que não são apenas animais de pequeno porte que serão atendidos, mas também cavalos e bovinos, entre outros.

Ibama 

“Trago um relato bastante preocupante”, lamentou o superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/RS), João Pessoa Moreira Júnior, falando sobre maus-tratos em zoológicos, circos e tráfico de animais silvestres, aos quais poucos sobrevivem. Um acordo de cooperação entre o instituto e o governo estadual está treinando técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para trabalhar com os animais silvestres, que deixaram de ser responsabilidade do governo federal. O superintendente ressaltou que a capacitação também será estendida aos municípios.

Ele informou ainda, que existe uma taxa federal para serem investidos na área ambiental também pelos estados e municípios. O Rio Grande do Sul já está habilitado e os municípios também podem receber sua parte. “O Estado precisa voltar a ser vanguarda nessa área do meio ambiente”, disse.

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre