O Acordo de Paris é um dos tratados internacionais mais importantes na pauta das mudanças climáticas. Assinado em 2015, durante a 21ª Conferência das Partes, a COP21, a resolução tem como objetivo limitar o aumento da temperatura média e conter o aumento da temperatura terrestre a 1,5ºC para que o planeta não sofra mais desastres.

O Acordo tem também metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Quando foi proposto na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), o documento foi adotado por 196 países-membros e passou a vigorar em novembro de 2016. O desafio, contudo, ainda é a implementação das iniciativas propostas.

O Acordo de Paris visa uma transformação socioeconômica. Segundo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), “o Acordo de Paris é um marco multilateral de mudança climática onde, pela primeira vez, um acordo vinculante reúne todas as nações para combater e se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas”.

Entre as características do Acordo, o documento estipula que os países desenvolvidos devem prestar certa assistência climática e financeira aos países mais vulneráveis para auxílio no processo de mitigação e redução das emissões. O financiamento climático, por exemplo, é extremamente importante para que os países possam se adaptar adequadamente aos efeitos do aquecimento global e os impactos das mudanças climáticas.

Outro ponto importante é a capacitação, visto que nem todos os países estão plenamente preparados para lidar com as questões decorrentes das mudanças climáticas. Pensando nisso, o Acordo pede colaboração para que os países desenvolvidos aumentem o apoio em ações de capacitação para os demais. O documento discute ainda o uso da tecnologia para resiliência climática – principalmente pensando em emissões de carbono.

O Acordo de Paris institui o que é conhecido como NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), as contribuições deste tipo servem como conceito estruturante para organizar as ações. Em outras palavras, a Contribuição Nacionalmente Determinada representa um compromisso sobre a descarbonização. Com cada uma delas, os países apresentam o que são capazes de alcançar para limitar o aquecimento global dentro da meta de até 1,5ºC e reduzir as emissões de carbono voluntariamente.

Porém, quando o acordo foi assinado no final de 2016, as NDCs apresentadas pelos países-membros com os compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) não foram suficientes para limitar o aumento da temperatura. Por esse motivo, os participantes são aconselhados a revisitar as propostas e ter um olhar mais rigoroso – funcionando em ciclos de cinco em cinco anos e priorizando a ambição das contribuições.

O Acordo assegura que cada país tem a liberdade de estabelecer – de maneira doméstica e interna – as ações próprias para limitar o aquecimento global. Mas também há a possibilidade de um país-membro utilizar o sistema de pagamento de redução de emissões ou créditos de carbono para apoiar outros países a alcançarem as suas metas.

Quais são as NDCs brasileiras?

Os compromissos do Brasil incluem ações de longo prazo pensando na neutralidade climática até 2050. Mas, dentre eles, o Brasil se comprometeu em reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 37% em relação a 2005 até 2025, é o que um comunicado oficial de março de do ano passado. Ainda levando como referência o ano de 2005, o país tem como objetivo reduzir as emissões em 50% até 2030.

Na COP27, foi acordado que as partes envolvidas reforçassem as metas voltadas para 2030 para uma ação mais acelerada pensando em limitar o aquecimento global dentro da meta de até 1,5ºC. O Acordo tem como objetivo que mais países queiram apresentar estratégias de desenvolvimento de baixa emissão a longo prazo (LT-LEDS).  Essas estratégias abrangem o horizonte de longo prazo das NDCs. Mas, ao contrário das contribuições, os LT-LEDS não são obrigatórias, mas ajudam a colocar as contribuições em um contexto de planejamento a longo prazo.

Para a COP28, o diretor da edição, Majid Al Suwaidi, diz que essa será conferência a mais importante desde o Acordo de Paris. “Precisamos, nesta COP, acelerar a mudança para evitar os desastres do aquecimento global”, afirmou Al Suwaidi em entrevista exclusiva para a EXAME.

Pensando nos próximos passos do legado deixado pelo acordo, os países criaram o enhanced transparency framework (do inglês, estrutura de transparência aprimorada). O ETF, que entrará em vigor em 2024, faz com que os países compartilhem de maneira transparente os progressos alcançados pelas medidas de adaptação e ações de apoio, com métodos globais e revisão de relatórios. Com todas essas informações levantadas, será criado um balanço com direções para as metas climáticas futuras. Além disso, serão apresentados de dois em dois anos, os Relatórios Bienais de Transparência (BTRs).

Fonte: exame