Um grupo de oito organizações não-governamentais (ONG) de defesa do ambiente e dos animais apresentaram esta semana uma queixa junto da Comissão Europeia contra a morte de pombos-da-madeira (Columba trocaz), que dizem violar a legislação comunitária em vigor.

Há 12 anos que na Ilha da Madeira permite o abate anual desta espécie, protegida pelo Anexo I da Diretiva Aves da União Europeia. O Governo Regional diz que se trata de uma medida extraordinária necessária para controlar a população de pombo-da-madeira, também conhecido como pombo-trocaz, e atenuar os danos causados à agricultura.

Num relatório divulgado em janeiro do ano passado, as autoridades madeirenses dizem que “como consequência de uma elevada plasticidade alimentar, o pombo trocaz usa de forma regular, por vezes intensiva, habitats agrícolas onde provoca danos, muitas vezes, bastante relevantes e lesivos para os agricultores”. Para minimizar os prejuízos, o Governo Regional implementou um programa de “abate seletivo de indivíduos que estejam comprovadamente provocando estragos nos campos agrícolas”, tendo em 2021 autorizado o abate de pombos-da-madeira fora do seu habitat natural.

Nessa altura, a Associação dos Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo (AJAMPS) afirmou, em nota, que “esta medida é de extrema importância, uma vez que os prejuízos causados nas explorações agrícolas, têm sido elevados, pondo em causa a sua viabilidade económica”.

No entanto, as ONG ambientalistas consideram que esta medida “não tem um caráter extraordinário ou pontual de correção de efetivos como argumenta a Administração Regional”, argumentando que “não sendo uma situação extraordinária ou pontual, o abate é um incumprimento da Diretiva Aves da União Europeia”.

“Passados 12 anos sem respostas satisfatórias da Administração Regional e sem fim à vista para o abate ‘extraordinário’ do pombo-da-madeira, oito associações de ambiente viram-se obrigadas a reportar o problema à Comissão Europeia, através de uma queixa enviada esta semana”, dizem as associações em nota enviada às redações. Fazem parte do grupo a Sociedade para a Proteção e Estudo das Aves (SPEA), a ANP|WWF, a GEOTA, a FAPAS, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a Quercus, a Sociedade Portuguesa de Ecologia e a ZERO.

Explica Domingos Leitão, presidente da LPN, que “estamos perante um abate contínuo e regular, que retira mais de 5% dos efetivos populacionais todos os anos”. Para o responsável, “trata-se de um abate em tudo semelhante a uma atividade extrativa e cinegética, e cujo impacto na população desta espécie protegida nem sequer está sendo adequadamente monitorizado”.

O pombo-da-madeira é uma espécie que existe exclusivamente na Madeira e uma personagem indissociável da floresta Laurissilva, atuando como dispersor de sementes e, assim, para a diversidade e manutenção desse ecossistema singular.

As ONG alertam que nos últimos anos “a situação agravou-se”, pois “em 2021, 2022 e 2023, o Governo Regional da Madeira autorizou que o abate do pombo-da-madeira fosse efetuado por caçadores, sem estabelecer devidamente as condições e os limites desse abate, tratando esta espécie protegida como se fosse uma espécie cinegética a controlar”.

E defendem que o abate só deve ser considerado uma medida de último recurso, quando “ficar claramente demonstrado que as outras medidas não funcionam”, e deve ser limitado e não colocar em risco a espécie.

“Acontece que a Administração Regional não cumpriu nenhum destes pressupostos, e decidiu matar pombos-da-madeira sem justificação nem salvaguardas”, critica Domingos Leitão.

“Não é pelo simples facto de uma espécie se alimentar de cultivos agrícolas numa dada altura, que existe um prejuízo que justifique o seu controlo”, diz o dirigente da LPN, salientando que “a Diretiva Aves da UE é muito clara, e exige que o alegado prejuízo seja avaliado e quantificado com rigor”.

Apresentada a queixa à Comissão Europeia, as oito ONG portuguesas querem que o executivo europeu “interpele o Estado Português e a Administração Regional da Madeira, e faça cumprir a Diretiva Aves, impedindo o abate ilegal e desnecessário desta espécie única e endémica, que é uma das joias da ilha da Madeira e da floresta Laurissilva, património mundial da UNESCO”.

Fonte: Greensavers