A Polícia Civil resgatou mais de 180 animais submetidos a maus-tratos em Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. Mantidos em um imóvel na Vila Jacy, os animais viviam presos em um galpão, dentro de gaiolas e de armários.

O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), que contou com o apoio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) durante a operação de resgate. De acordo com o delegado titular da Decat, Maércio Barbosa, os animais eram tutelados por duas irmãs de 54 e 58 anos.

“Foi registrado como crime de maus-tratos por manter os animais enjaulados dentro da casa e também crime de poluição por manterem uma criação de galinhas no ambiente urbano e também um acúmulo de lixo, que são propensos a causar várias doenças para a população e também para os animais da região”, explicou o delegado ao G1.

No imóvel, foram encontrados um porquinho da índia, quatro cachorros, cinco periquitos, uma calopsita, dois patos, 143 galos e galinhas, 30 pintinhos, dois pombos e um gato. Resgatados na última quinta-feira (23), os animais viviam em ambiente insalubre, em meio a grande quantidade de sujeira e lixo. Foram identificados ainda criadouros do mosquito da dengue dentro da residência.

Uma das tutoras teria afirmado aos policiais que as galinhas seriam comercializadas e que os outros animais eram criados da maneira como ela queria. Segundo informações do boletim de ocorrência, a mulher ficou agressiva durante a operação e teve que ser algemada.

Lei Sansão

Sancionada no final de 2020, uma nova lei de proteção animal aumentou a pena para crimes cometidos contra cachorros e gatos no Brasil. Antes, esses crimes eram punidos com, no máximo, um ano de detenção, pena que era convertida em alternativas como a prestação de serviços à comunidade.

A legislação recebeu o nome de “Lei Sansão” em homenagem ao pit bull Sansão, que foi brutalmente torturado em Minas Gerais, tendo as duas patas traseiras decepadas. Paraplégico, ele não apenas se recuperou e provou o quão forte é capaz de ser, como serviu de incentivo para a aprovação da lei.

Com o aumento da pena, os criminosos que submeterem cachorros e gatos a maus-tratos poderão ser presos por um período de dois a cinco anos. Eles também poderão ser punidos com multa e com a proibição de tutelar outros animais.

A medida, no entanto, não protege os animais de outras espécies, excluindo do amparo jurídico a fauna silvestre e os animais que são explorados pela sociedade, como galos, porcos, bois e galinhas. Frequentemente explorados para reprodução e venda, esses animais são alvo de uma série de maus-tratos e, no caso daqueles que são alvo da agropecuária, a matança é autorizada, o que impede que eles tenham o direito à vida e à integridade física respeitado.

No caso específico do crime cometido contra mais de 180 animais em Campo Grande, caso as tutoras sejam indiciadas por maus-tratos e julgadas, os crimes devem ser punidos de acordo com a espécie dos animais. Sendo assim, os maus-tratos contra o gato e os cães encontrados no imóvel poderão ser penalizados com até cinco anos de prisão, além de multa e da proibição de tutelar animais. Já os crimes contra os outros animais encontrados na casa poderão ser punidos com até um ano de detenção, além de multa, e a pena de reclusão poderá ser substituída por uma alternativa, como a prestação de serviços à comunidade. Essa substituição ocorre porque esses crimes são classificados pelo ordenamento jurídico como de menor potencial ofensivo.