O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), em Campinas (SP), foi alvo de uma fiscalização nesta quinta-feira (05/03) após uma denúncia de maus-tratos. A ação é da Polícia Militar Ambiental, após um pedido do Ministério Público de São Paulo.
O DPBEA, que fica na Vila Boa Vista, é responsável por abrigar animais vítimas de maus-tratos, abandono, atropelamento ou outros tipos de acidentes. No espaço, eles devem receber tratamento médico-veterinário até que se recuperem e são castrados, vacinados e microchipados.
De acordo com um laudo do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o estabelecimento não apresenta condições estruturais para funcionar, nem para manter os animais internados. Atualmente, 83 cães e 63 gatos estavam acolhidos.
A Prefeitura de Campinas informou que acompanha a ação da Polícia Ambiental e colabora com o andamento da operação. Ressaltou ainda que, neste momento, o DPBEA não está lacrado (veja o posicionamento completo abaixo).
A diretora do departamento, que estava de plantão, foi conduzida para a 2ª Delegacia Seccional para prestar depoimento juntamente a outros funcionários. Até o início da tarde, os animais permaneciam no local.
Problemas encontrados pela fiscalização
Entre as irregularidades apontadas pelo CRMV, estão:
- ausência de veterinários em período integral para atenção e cuidado dos animais internados e desalojamento de animais internados;
- estrutura dos setores de atendimento veterinário necessitando de adequações urgentes para retorno das atividades de procedimentos cirúrgicos e internação;
- falta de itens mínimos para uma adequada utilização do setor cirúrgico, mobiliários com sinais de avaria e oxidação, trancas de portas improvisadas, depósitos em más condições de organização e zeladoria;
- estrutura física dos abrigo de animais necessitando reparos, reformas, trocas, pinturas, acabamentos, organização dos setores e da área externa e conclusão das melhorias e reformas propostas;
- acumulo de sujeira no piso e sinais de avaria, más condições da tela de proteção em canis, com ferrugem, podendo oferecer pontos de fuga e risco de acidentes;
- ausência de espaço para maternidade, obrigando fêmeas e seus filhotes a ficarem em locais improvisados;
- presença de rato morto, embora o DPBEA tenha dito que fez um controle eficiente de uma infestação de roedores.
Apesar disso, o laudo indica que os animais apresentavam comportamento amigável no momento da visita, “com bom escore corporal, sem indícios de agressividade ou medo, em ambiente limpo, com água e ração”. Disse ainda que aqueles “que necessitavam de cuidados específicos estavam sendo assistidos, alguns em locais improvisados”.
O que diz a Prefeitura
Campinas informou que se trata de uma fiscalização dentro do inquérito de apuração de maus-tratos, situação que o DPBEA contesta. Disse também que a denúncia não considera as novas instalações de gatis e canis que já foram entregues, e que a transferência dos gatos para os novos gatis está marcada para o dia 16 de março.
A administração municipal ressaltou que em 27 de fevereiro formalizou o contrato com a Clínica Veterinária da PUC-Campinas para a prestação de serviços médico-veterinários para cães e gatos atendidos no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA). O convênio oferecerá 33 serviços com atendimento 24 horas.
A Prefeitura também que está a disposição para responder a todos os questionamentos da Justiça.
Vistoria expôs situação precária em 2025
Em maio de 2025, o STMC expôs a situação precária do DPBEA. À época, os sindicato informou que foi até o local para apurar uma denúncia de sobrecarga de trabalho dos servidores do departamento. A equipe acabou constatando que haviam apenas dois funcionários de carreira no serviço operacional de limpeza das baias, que abrigavam 148 animais.
Além disso, a fiscalização também mostrou problemas na infraestrutura do local, com infiltrações, erosão do solo, danos na fiação elétrica, sacos de ração roídos por ratos e remédios vencidos. Imagens enviadas pelo sindicato à EPTV, afiliada da TV Globo, evidenciavam o problema.
Segundo a entidade, a situação mais grave foi observada em um freezer, onde havia um cheiro forte de corpos em decomposição. O eletrodoméstico é o local onde animais mortos ficam armazenados dentro de sacos pretos. O sindicato vai usar as informações para enviar um relatório ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Espaço passou por reforma
No dia 19 de fevereiro de 2026, a Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) divulgou ter concluído a primeira etapa das obras de reforma e ampliação do DPBEA.
Segundo a Seclimas, as outras três etapas das obras incluem a reforma da antiga clínica e do canil central, onde há cães mais agressivos, dos canis e gatis antigos, da área de animais de grande porte e da área administrativa.
Nesta primeira etapa foram realizadas:
- A construção de seis canis, cada um com 18,7 metros quadrados, e dois novos gatis, cada um com 118,7 metros quadrados, todos com solário e área gramada, para conforto dos animais. Cada gatil tem capacidade para abrigar até 80 gatos e cada novo canil, até dois cachorros.
- A reforma da clínica, um prédio que foi reformado e ampliado e será multiuso. A unidade tem 336 metros quadrados, com áreas para tratamento ambulatorial, consultório e nichos que serão utilizados por cães e gatos em período de recuperação.
A pasta pontuou ainda que os novos gatis e canis estão recebendo iluminação e mobiliário para uso dos animais, como comedouros e bebedouros, arranhador para os gatos e cama, entre outros. No prédio da clínica está sendo feita a impermeabilização do piso, climatização e mobiliário.
Após a conclusão dessas etapas, cães e gatos serão realocados novos recintos. O investimento na primeira fase de reforma foi de R$ 600 mil, com recursos de Termo de Acordo de Compromisso e Termo de Ajustamento de Conduta (TACs), completou a pasta.
Fonte: G1
