A Polícia Militar de Meio Ambiente apreendeu, nesta quarta-feira (11/12), 86 aves utilizadas para rinhas de galo em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Além dos animais recolhidos, no local havia um cachorro em condições de maus-tratos, cinco arenas usadas nas lutas e medicamentos para curar feridas.
Segundo a corporação, policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, mas nenhum suspeito foi encontrado e preso. Os animais resgatados foram levados para o Centro Universitário de Formiga (Unifor-MG).
Crime ambiental
Manter rinha de galo é proibido no país pela Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. No artigo 32, a legislação aborda a prática de “ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
O Decreto 50.620, de 18 de maio de 1961, também proíbe a realização e a promoção de brigas de galo, eventos ou quaisquer atrações que envolvam lutas entre animais da mesma espécie ou espécies diferentes.
