Diversas campanhas e ações são realizadas constantemente para o incentivo da entrega voluntária de animais silvestres. A iniciativa é da Polícia Ambiental, que orienta sobre a entrega voluntária de animais silvestres. As pessoas que criam esses animais em cativeiro de forma irregular podem procurar o posto da Polícia Ambiental mais próximo, ou agendar o recolhimento. Quem realiza a entrega voluntária não sofre nenhum tipo de responsabilidade penal.

Após esse procedimento, os animais são encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) ou ao Centro de Reintrodução de Animais Selvagens (Cereias), onde recebem os cuidados necessários, e em seguida são reintegrados na natureza.

Caso não seja feita a entrega, e a Polícia Ambiental tenha conhecimento da criação de animais silvestres em cativeiro, cabe ao responsável o crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei 9.605/98, o qual compromete o infrator a comparecer em Juizado Especial Criminal para prestar esclarecimentos sobre sua conduta.

Manter um animal silvestre em cativeiro sem autorização legal é crime, podendo ser punido com multa ou até prisão. De acordo com a lei dos Crimes Ambientais, maus-tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos caracterizam crime e podem render pena de detenção de três meses a um ano e multa. A pena aumenta em 50% se o crime for praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.

Tráfico de animais

Um problema decorrente da insistência das pessoas em manter animais silvestres em cativeiro é o tráfico de animais. De acordo com a “World Wide Fund for Nature” (WWF, Fundo Mundial para a Natureza) o Brasil é um dos países que mais exporta animais silvestres. A prática movimenta mais de 1 bilhão de dólares e comercializa cerca de 12 milhões de animais anualmente.

Fonte: Folha da Cidade