A Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG) aprovou em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (12/12), o fim das charretes turísticas puxadas por cavalos na cidade.
O projeto substitutivo do vereador Lucas Arruda (Rede), aprovado por unanimidade, extingue o serviço de charretes por tração animal e também permite o uso de carruagens elétricas.
A sessão foi cercada por um esquema de segurança reforçado pela Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e correu com tranquilidade.
Projeto foi para a Câmara em junho
Em junho desse ano, a prefeitura encaminhou um projeto para a Câmara para criar o serviço de carruagens elétricas do município e extinguir o serviço de charretes movidas por tração animal.
A proposta recebeu várias emendas que acabaram por descaracterizá-la. Por conta do regimento da Câmara, a prefeitura não poderia apresentar novo projeto e coube ao líder do governo na Câmara, vereador Lucas Arruda, apresentar um substitutivo.
O serviço de carruagens elétricas como meio de transporte turístico, aprovado nesta sexta, ainda deve ser regulamentado pela administração municipal antes que comece a funcionar e deverá ser operado pela iniciativa privada, mediante concessão pública. A prefeitura não deu um prazo para esta regulamentação.
Já as charretes devem parar de circular definitivamente 90 dias após a lei ser sancionada. Com o fim da atividade, os charreteiros — alguns no ramo há décadas — deverão receber uma ajuda de R$ 20 mil para se estabelecerem em outro setor econômico. O valor será dividido em quatro parcelas. O valor aprovado está acima do proposto inicialmente pela prefeitura, que era de R$ 15.180.
Também foi aprovada por unanimidade uma emenda do vereador Diney Lenon de Paulo (PT) para o fornecimento de um “auxílio ração” de R$ 10 mil dividido ao longo de um ano para ajudar na manutenção dos animais. Caso o animal seja vendido, o auxílio é cancelado.
O serviço de charretes contempla, atualmente, 39 charretistas em Poços de Caldas. Vários deles participaram da sessão. De acordo com Silas Cordeiro, a categoria já esperava o resultado da votação.
“A gente já sabia que eles realmente iam votar pelo término. O prefeito assumiu essa emenda do auxílio para cuidar dos cavalos e a gente vai trocar a vida, vamos tentar ver o que é que a gente pode fazer”, afirmou.
Discussão dura 4 anos
A discussão sobre o fim das charretes turísticas em Poços de Caldas durou quatro anos. Veja a cronologia:
- Dezembro de 2021 – a Prefeitura de Poços de Caldas estipula prazo para mudança do serviço de charretes com tração animal por carruagens elétricas na cidade. Na época, o projeto estava em desenvolvimento. A mudança foi marcada para 4 de outubro de 2022.
- Julho de 2022 – audiência pública realizada na Câmara Municipal define que o projeto passaria por alterações e o prazo não valeria mais.
- Outubro de 2022 – prefeitura apresenta o protótipo das carruagens elétricas.
- 24 de janeiro de 2024 – edital de licitação para encontrar empresas interessadas em produzir carruagens elétricas é publicado no Diário Oficial do Município. As propostas para entrega de nove carruagens foram abertas no dia 8 de fevereiro.
- 3 de junho de 2024 – prefeitura anuncia o encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores para o fim das charretes de aluguel. O documento previa que, a partir de 4 de setembro de 2024, os serviços estivessem extintos.
- Julho de 2024 – antes da votação do projeto de lei na Câmara, o prefeito na época, Sérgio Azevedo (PSDB), informa em uma transmissão pela internet que seriam cancelados todos os alvarás de funcionamento de charretes na cidade.
- 4 de setembro de 2024 – sem aprovação do projeto, a Prefeitura publicou ato administrativo suspendendo o serviço de charretes por 30 dias.
- 5 de setembro de 2024 – Justiça suspende o ato publicado um dia antes. No mesmo dia, a prefeitura publica um decreto proibindo a circulação de charretes na área central e na Avenida João Pinheiro.
- 6 de setembro de 2024 – Justiça suspende o decreto publicado um dia antes.
- 24 de junho de 2025 – Prefeitura envia à Câmara novo projeto de lei que propõe o fim da circulação de charretes com tração animal e sua substituição por carruagens elétricas.
- 13 de agosto de 2025 – Câmara realiza audiência pública para discutir proposta, mas evento é encerrado após tumulto.
- 12 de dezembro de 2025 – Câmara aprova a proibição das charretes à tração animal e o funcionamento de carruagens elétricas para passeio turístico em Poços de Caldas.
Outras cidades
Caxambu (MG) aprovou a proibição do uso de veículos de tração animal para passeio e transporte em novembro. A lei foi sancionada na terça-feira (04/12) e passa a valer em 4 de maio de 2026. Um serviço de carruagens elétricas já começou a funcionar na cidade.
Os charreteiros irão receber um benefício é de R$ 15 mil, dividido em seis parcelas, com o primeiro pagamento previsto cinco dias após a assinatura de um termo de encerramento de atividades. Também receberão uma cesta básica por 12 meses.
Em São Lourenço, a prática foi proibida em dezembro de 2023, mas apenas para passeios turísticos, o transporte de cargas com animais continua permitido. Os charreteiros aceitaram um acordo de indenização de R$ 30 mil, pago em três parcelas.
