Por Roberto Martins (em colaboração a ANDA)
Neste fim de semana, durante um policiamento preventivo no distrito de Braço do Rio em Conceição da Barra, uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental avistou vários pássaros silvestres sendo mantidos em cativeiro em diversas residências.
Além de 03 (três) alçapões para captura de pássaros e até 01 (um) viveiro móvel, os policiais constataram que 45 (quarenta e cinco) pássaros silvestres estavam presos em gaiolas, sendo 25 (vinte e cinco) coleiros, 05 (cinco) canários-da-terra, 05 (cinco) jandaias, 02 (dois) papagaios, 02 (dois) caboclinhos, 02 (dois) cardeais, 03 (três) pombas e 01 (um) sabiá.
Treze pessoas foram identificadas como tutores dos pássaros e como não possuíam autorização do Ibama para tal atividade, se comprometeram a comparecer à Delegacia de Polícia Civil de Conceição da Barra, mediante Termo Circunstanciado Ambiental, onde responderão pelo crime de manter animal silvestre em cativeiro de forma irregular.
Os pássaros silvestres e todos os materiais apreendidos foram encaminhados para a Floresta Nacional do Rio Preto em Conceição da Barra, para avaliação e cuidados junto a veterinários e biólogos para posterior soltura.
A multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para tal crime é de detenção de 06 meses a um ano e multa. A pena é aumentada da metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Entrega Voluntária
A Polícia Militar Ambiental orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Perguntas frequentes
É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já o tutelo há vários anos?
R: Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como “regularizar” um crime.
Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?
R: Não. Esses órgãos não doam animais silvestres bem como não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas, bicadas), a transmissão de doenças etc. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat natural.
