Uma cadela da raça doberman foi resgatada na manhã de domingo (26) em São Rafael na região do Vale do Açu por voluntários do Abrigo de Animais de Assú com o apoio da Polícia Militar. O animal está bastante magro e debilitado. Segundo postagem na página oficial da entidade no Facebook baseado em denúncia recebida na noite de sábado o animal era mantido acorrentado o dia inteiro sem comida e água, o que se caracteriza maus-tratos. Também por meio da rede social os voluntários informaram que nesta segunda- feira, as medidas legais serão tomadas. O animal já ganhou um novo lar.
O que diz a lei
A lei federal número 9.605/98 dispõe no seu artigo 32 que praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime sujeitando o infrator a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. O mesmo artigo da mencionada lei no inciso primeiro reza que, incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. O inciso segundo estabelece, pena aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Fonte: Assu RN