Por David Arioch

O deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) apresentou ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2019, que prevê redução de impostos para clínicas veterinárias que realizarem pelo menos dez castrações gratuitas por mês de animais enviados por organizações de proteção aos animais.

A justificativa do deputado é que no Brasil a maior parte das clínicas veterinárias é de pequeno porte, o que demanda “tributação mais branda”, assim como já ocorre com clínicas médicas e odontológicas de pequeno porte. “Para fazer jus a tal benefício, as clínicas de veterinária deverão comprovar a realização das castrações, a fim de evitar fraude”, informa Sampaio.

E acrescenta: “A exigência da realização de cirurgias gratuitas de castração poderia trazer benefícios para toda a sociedade, com maior controle da população de dezenas de milhões de cães e gatos no país, e com benefícios para os próprios animais, já que a castração previne doenças, reduz agressividade e agitação, e acaba com cios e gestações indesejadas.”

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