Os vereadores aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira, (18/08), matéria que pretende criar o cemitério e o crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no município de Goiânia (GO). O projeto de Lei 196/2021, de autoria do vereador Clécio Alves (Republicanos), propõe controle de zoonoses, saúde e segurança, defesa dos animais, política pública ambiental, controle sanitário e busca amparar a população no momento da perda do animal.
De acordo com a proposta, será expedida regulamentação para elencar todas as espécies de animais permitidas para a utilização de sepultamento nos lotes e jazigos, ficando proibida a utilização das áreas para animais de grande porte e seres humanos. A licença concedida pela Prefeitura aos particulares deverá atender às exigências previstas quanto ao zoneamento do uso do solo e aspectos sanitários, preservando o meio ambiente.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia