Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados visa reduzir o custo de produção da carne e do leite ao conceder isenção de Pis/Pasep e Cofins para a ração bovina em todo o país.
O PL 5925/19 quer zerar alíquotas não apenas para a ração bovina, mas também para os suplementos destinados à criação de animais para consumo. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sustenta que o benefício já foi concedido às cadeias de aves e suínos e que agora é a vez de quem atua no ramo de bovinos, caprinos, ovinos e aquacultura.
“O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), em estudo com a consultoria MB Agro, constatou que a desoneração para as rações bovinas poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite”, justificou.
O PL será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Enquanto cresce o número de projetos em benefício da agropecuária – incluindo propostas que instituem o Dia Nacional do Produtor de Leite e o Dia Nacional da Ovinocultura, além do PL 2876/2019, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) e que prevê a proibição do uso da palavra carne em referência a alimentos de origem vegetal, aqueles que seguem caminho oposto têm encontrado oposição.
Recentemente a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que prevê desconto tributário para empresas que produzem e comercializam exclusivamente produtos veganos.
O relator da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), alegou incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, argumentando que a medida afetaria a arrecadação da União.
Miranda acrescentou que a legislação federal exige demonstração de estimativa de impacto na arrecadação em relação a propostas legislativas que criam ou alteram a receita pública o que, segundo ele, não ocorreu no caso do PL 2556/19, de autoria do deputado Célio Studart.
O PL, que destaca que o veganismo tem crescido no Brasil e no mundo, defende redução de 25% dos tributos federais que incidirem sobre produtos e serviços veganos.
“Entende-se por produtos veganos aqueles que seguem convicções éticas com base na igual consideração para com animais humanos e não humanos, visando abolir toda a forma de exploração ou abuso”, frisa o projeto de lei.
Saiba mais
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sustentam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que garante benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é destinada à previdência social, saúde e assistência social.
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