Protocolado na Câmara dos Deputados no último dia 27, um projeto de lei dos deputados Fred Costa (Patriota-MG), Célio Studart (PV-CE) e Ricardo Izar (PP-SP) visa impedir que autores de maus-tratos possam adotar animais.

Na matéria do PL 2938/2020 é defendido também que em caso de confirmação de maus-tratos a pessoa seja impedida de reaver a guarda de animais que estavam sob sua tutela.

“Ainda nos deparamos com muitos episódios de crueldade contra os animais, o que implica em uma necessidade de constante aprimoramento do nosso arcabouço jurídico, com vistas a punir e coibir tais atrocidades”, defende Fred Costa.

E reforça: “Esta proposição estabelece pena acessória, proibindo o agressor de obter a guarda do animal agredido e de outros animais animal pelo prazo de oito anos – como também já é previsto no Código Penal de Portugal e de outros países.”

O projeto de lei se ampara no artigo 32 da Lei nº 9605/1998, que classifica abuso e maus-tratos contra animais como crime ambiental. No Brasil, ainda hoje é comum um agressor reincidente adotar animais ou até mesmo reaver tutela de um animal que ele mesmo maltratou.

Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.