A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), apresentou na Câmara dos deputados o PL 10556/2018, que exige a extinção do termo “leite” para produtos de origem vegetal. O projeto será avaliado pelas Comissões: do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Defesa do Consumidor; das Finanças e Tributação; e a da Constituição, Justiça e Cidadania.
A ministra requer que todas as nomenclaturas destinadas a produtos lácteos, como “requeijão” e “manteiga”, sejam empregadas somente aos produtos derivados de animais. “O projeto de lei tem por escopo evitar a grande confusão que permeia o mercado no que se refere à palavra ‘leite’, que vem sendo utilizada não apenas quando se trata do líquido branco alimentício que é segregado pelas mamas de fêmeas de mamíferos, mas em qualquer suco vegetal branco ou esbranquiçado”, defende Tereza.
Para Ricardo Laurino, presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), esse processo é sintomático do temor que a indústria que explora animais para consumo sente e de uma mudança no mercado alimentício, que está mais atento. “Estamos assistindo o início, ainda que tardio, de um consumidor que não compra apenas por sua tradição, mas que leva em conta outros aspectos que vão muito além do que o produto em si representa. Apesar de ser um fenômeno novo no Brasil, isso já vem acontecendo em várias partes do mundo”, disse em entrevista à ANDA.
Tereza Cristina acusa os produtos vegetais de estarem duelando com produtos animais por um espaço no carrinho do consumidor na hora das compras. A PL evidencia a tentativa da ministra, em coibir o crescimento do mercado vegano, que de fato, surge como uma opção a produtos que derivam da exploração de animais, no caso as vacas. Porém, ela vai além e diz que os leites vegetais, estão tentando se passar por leite de vaca e enganando as pessoas nos mercados.
A bióloga, ativista e consultora de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ANDA, Dra. Paula Brügger, repudia a intolerância aos alimentos sem ingredientes de origem animal. “Esse tipo de ação é descabida, porque leite de coco e leite de aveia, por exemplo, são termos que existem desde muito antes de o movimento vegano ganhar força e ninguém reclamava. Obviamente eles estão sentindo o aumento das pessoas que consomem produtos veganos. Mas é importante dizer que a maioria desse público não faz essa escolha pelos animais ou por qualquer outra questão ética. Muitas pessoas procuram esses produtos pensando unicamente na sua saúde”, pontua.
A tramitação da proposta da ministra Tereza Cristina não corre sozinha na Câmara. O PL 5499/2020, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi anexado ao projeto de lei da ministra e defende a proibição do uso da palavra “carne” e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham proporção mínima de tecidos comestíveis.
O deputado Jerônimo diz que “muitos desses alimentos vendidos como carne não possuem resquício algum de tecidos comestíveis de animais de fazenda entre seus ingredientes. Alguns são fabricados unicamente com ingredientes com origem vegetal”. Contudo, o propósito das carnes vegetais é justamente oferecer uma experiência de “carne”, sem envolver a morte do animal.
O biólogo e doutor em Bioética Frank Alarcón vê a ação como um boicote às alternativas livres de crueldade. “Todos os envolvidos na comercialização de mercadoria de origem animal vão começar a fazer esse movimento de tentar distanciar os produtos veganos dos produtos animais. Eles querem que cada produto tenha a sua prateleira, para que na hora da compra o consumidor não seja tentado a experimentar e eventualmente gostar e se tornar fiel a um produto vegano“, alerta.
Felizmente, estamos diante de uma forte e necessária mudança nas estruturas de consumo, na qual as pessoas estão mais atentas a origem dos produtos e que estão cada vez mais conscientes sobre as mudanças climáticas e os direitos animais.
