A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou o parecer favorável para o projeto de lei que proíbe corridas competitivas que promovam a exploração e o maus-tratos de cães independentemente da raça em Belo Horizonte na última quarta-feira (23/2). A proposta já pode ser incluída na pauta do Plenário, em 1˚ turno e anunciada para votação.

Segundo a Câmara Municipal de BH, o projeto de lei 50/2021 tem autoria de Walter Tosta (PL) e Miltinho CGE (PDT), e tem como relator Bruno Miranda (PDT). De acordo com este, o objetivo do PL é proteger cães que são sujeitos a abusos físicos e psíquicos sob o pretexto de realizarem um esporte.

Além disso, Bruno acredita que há compatibilidade da proposição com o Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, com recursos previstos.

O projeto já tramitou pela Comissão de Legislação e Justiça, onde obteve parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicialidade e regimentalidade, e pelas Comissões de Administração Pública e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, com parecer pela aprovação.