O senador Wellington Fagundes (PL-MS) apresentou na semana passada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a caça, assassinato e consumo de espécies consideradas como “invasoras”.
Segundo o portal Vegazeta, o PLs 201/2016 foi anunciado como sendo voltado “ao controle populacional de javalis”, mas não especificou quais animais podem ser capturados, mortos e comercializados. Diversas espécies de animais podem ser afetadas caso a proposta vire lei.
O senador Confúncio Moura (MDB-RO) também apoiou a proposta. Ele reivindicou na Câmara a inclusão de búfalos asselvajados – os quais podem ser mortos e comercializados – no projeto. Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) propôs a inclusão de capivaras na lei.
Ambos utilizam a justificativa que há um “descontrole populacional” dessas espécies. Os bubalinos asselvajados, em específico, haviam sido trazidos por pecuaristas que os abandonaram e hoje são considerados um “problema ambiental” em Rondônia.
As comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania também avaliarão o PLS, que virou PL 3384/2021 na Câmara. O PL também está sujeito à apreciação no plenário.
Paradoxos e contradições
O autor da proposta declarou que a morte dos animais deve ocorrer imediatamente após a chegada deles no matadouro e que a manutenção de criadouros deve ser vedada. No entanto, no PL, também frisa que não há restrição quanto a criadouros “se a legislação permitir”.
Além disso, senadores admitiram a percepção de que esses animais podem ser transmissores de doenças, mas ainda defendem a morte e o consumo de produtos e subprodutos originados dessa caça para controle populacional.
Segundo o relatório “Food & Pandemics Report”, de 2020, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), 75% de todas as doenças infecciosas emergentes foram transmitidas de animais para humanos. Isso demonstra que existe perigo ao ampliar a lista de animais consumidos no país.
