A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 576/2019, que proíbe a comercialização e o uso de coleiras de choque para adestrar animais no estado.

De autoria da deputada Joana Darc (PL), a proposta tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais e protegê-los, impedindo que sejam vítimas de maus-tratos.

“Esse é um método cruel, que causa dor e sofrimento aos animais. Além de não ter nenhuma eficácia na indução de comportamento, pelo contrário, pode induzir o animal a comportamento agressivo. Animais devem ser tratados com carinho”, pontuou Joana Darc.

A deputada relembrou que o descumprimento da medida, caso se torne lei, acarreta não só em multa, mas também na apreensão da coleira de choque vendida por comerciantes ou usada por tutores e adestradores.

Além de serem utilizadas em ações cruéis de adestramento, essas coleiras também são frequentemente utilizadas para impedir que os cães se comuniquem através de latidos, sons que são instintivos e garantidores de uma vida saudável para esses animais.

No Amazonas, a Lei nº 4.948/19, de autoria da deputada Joana Darc, tipifica como crime de maus-tratos a animais qualquer ato contra a saúde, bem-estar físico e psíquico do animal ou que acarrete seu óbito. A legislação estabelece pena de multa para punir ações e omissões que resultem em maus-tratos.