Um projeto de lei que quer aprovar a perseguição, captura e assassinato de animais, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT). A medida que representa um retrocesso para os direitos animais, foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani, do PLS.

Conforme o texto, a proposta visa permitir a caça esportiva sob a justificativa de promover “maior interação entre o humano e a natureza”. Além de citar o controle populacional de espécies invasoras, o projeto manifesta que com a aprovação da medida, é possível criar um “espírito associativista”, que aumentaria a consciência da população sobre a conservação de espécies ameaçadas de extinção e da preservação do meio ambiente.

O projeto quer permitir a caça em áreas públicas ou privadas, submetida a autorização prévia.

A proposta proíbe a comercialização “de qualquer produto oriundo da caça esportiva, a utilização de equipamentos em desacordo com o regulamento e qualquer ato que incorra em abuso ou maus-tratos dos animais, sob risco de penalidade”. Contudo, não fica claro no texto como serão realizadas as fiscalizações e o controle desse tipo de exploração contra os animais.

O deputado apresenta que as espécies liberadas para a caça serão previamente estabelecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual. Gilberto Cattani usou como exemplo para figurar o projeto, a caça esportiva feita pelos portugueses, que delimitavam determinadas espécies como vítimas desse tipo de abuso durante os séculos XVI e XVII.

Atualmente na legislação brasileira, o único animal que pode ser caçado é o javali. Para Cattani, esse animal representa grande perigo para os ecossistemas do país. “Essa espécie exótica é invasora e tem grande poder reprodutivo, adaptativo e predatório, tornando-se um problema no Brasil e em outros países do mundo. Os javalis alteram habitats e destroem plantações e o meio ambiente”, declara o deputado.

Gilberto alega que a proibição da exploração de animais para a caça afeta diretamente a economia do estado do Mato Grosso. Para ele, o licenciamento e a permissão trarão benefícios ficais e para o combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres.

Nota da Redação: a permissão da caça esportiva de animais é uma das ferramentas que pecuaristas e caçadores usam para exterminar espécies e ecossistemas inteiros. Nos últimos anos, na maior parte dos países, as leis vêm tentando amenizar os impactos da ação humana na natureza, sendo a caça um dos maiores risco para a sobrevivência de biomas e espécies silvestres. Mesmo diante da proibição, a caça conta a impunidade com a qual muitos caçadores e simpatizantes dessas cruéis explorações desfrutam. Impedir que projetos retrógrados como esse sigam a diante, é a única maneira de refrear o declínio da natureza e do meio ambiente, no Brasil e em todo o planeta.