O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), relator do PL 5544/2020 que regulamenta a caça esportiva no país, solicitou na tarde da última terça-feira (14) a retirada da pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. O parlamentar fez o pedido após receber fortes críticas do movimento de proteção ao direito animal e sofrer pressão pública e de opositores.
A sessão para a provação do projeto, que é de autoria do deputado Nilson Stainsack (PP-SC), causou alvoroço e muita discussão depois que Barbudo criticou a obstrução. “Estamos tentando é conter, fazer uma legislação pertinente para controlar a população de javali, que está sem controle. A caça não é proibida no Brasil. Eu não estou querendo criar a roda”, afirmou o relator, que chegou a chamar um dos colegas de parlamento de “hipócrita”.
Depois de muito tumulto, houve a aprovação de requerimento para que uma audiência pública seja realizada para debater a pauta. “Eu decidi tirar meu projeto para que os trabalhos da comissão possam avançar. E que fique registrado que nós respeitamos a democracia”, disse Barbudo, que continuou afirmando que o projeto não libera a caça, apenas a regulamenta.
“Não há de se falar não em liberar a morte de onça-pintada. […] Precisamos conter o avanço dos búfalos e dos javalis. Mas retiro a medida para andar com a pauta democrática que o Brasil precisa”, assinalou. A matéria foi adiada até o dia 16 de dezembro, quando volta para votação na CMADS.
A legislação brasileira libera apenas a caça de javalis, por entender que essa é uma espécie invasora. Entretanto, o PL 5544/2020, quer liberar a caça esportiva de animais silvestres, mas não aponta quais espécies serão permitidas, deixando em aberto um espaço que compreende um número infindável de animais. Essa definição seria outorgada para que um órgão federal competente, faça a listagem em até 180 dias, abrindo uma brecha que pode ser devastadora para a fauna e flora brasileira.
O projeto estabelece que, para exercer a caça esportiva, o cidadão precisa apresentar o “registro de caçador junto ao exército brasileiro e estar filiado a uma entidade associativa de caça ou tiro esportivo”, além de “ter autorização de caça amadora de caráter desportivo válida e emitida pelo órgão federal competente”.
Nilson Stainsack, autor do projeto, sustenta a necessidade de retomar a caça esportiva no Brasil. “A aversão ideológica sobre o tema e a ausência do poder público, desandou essa prática para a ilegalidade”, afirma. No texto, ele ressalta que proibir a caça não vai resolver os problemas da ilegalidade e ainda apontou uma lei de 1967, que proíbe a caça profissional, mas permite a caça controlada.
Essa lei citada por Stainsack, entretanto, não permite a caça esportiva e ainda estabelece que os animais silvestres são de propriedade do Estado, “sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do poder público federal”, define a legislatura.
No texto do PL, que continua em análise na Câmara, o relator Nelson Barbudo diz que a medida “visa regulamentar de maneira clara e objetiva a caça amadora de caráter desportivo com o intuito de resgatar o espírito da caça saudável, controlada e que tem como principal objetivo a geração de recursos para serem usados na manutenção do habitat de espécies ameaçadas, visando principalmente a tomada de um espaço que hoje é totalmente ocupado por caçadores ilegais e traficantes de animais”.
Oposição
Um dos oposicionistas mais fervorosos ao projeto, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), comemorou nas redes sociais a não votação. Ele levou a plenário o que classificou como “um documento com mais de 1 milhão de brasileiros” contrários à prática. “Não à caça! Não à caça!”, ponderou nas discussões.
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O parlamentar lembrou de um projeto de sua autoria aprovado recentemente, apelidada de Lei Sansão, que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos. Costa pontuou que o relator Nelson Barbudo votou de forma contrária à matéria. “Ele quer matar cachorro”, afirmou Costa. O parlamentar do PSL, então, respondeu: “Eu mato cachorro, mas não mato criança”. O líder do Patriota afirmou, em seguida, que o colega deveria sair preso da comissão.
“Foi cansativo! Na obstrução tive de me exaltar, discutir, brigar, mas, pelos animais, vale a pena. Eles não têm voz, temos obrigação de falar por eles. O PL 5544/2020 propõe a autorização da caça e a autorização de utilização de cães na prática. Um verdadeiro absurdo. Saio muito cansado, após falar por quase duas horas, porém, realizado por não permitir a votação desse absurdo projeto!”, finalizou Fred Costa.
