A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou ontem (15) um projeto de lei que aumenta a pena para até quatro anos de reclusão a quem praticar maus-tratos a animais. Os maus-tratos são abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. O PL 134/2018 prevê ainda que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos serão agravantes da pena em até um terço. O relator e senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi favorável à aprovação da proposta, que segue para o Plenário.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/1998 penaliza com detenção de três meses a um ano e multa, além do aumento de um sexto a um terço da pena nos casos da morte do animal. A pauta destacou a recente conquista da legislatura dos direitos animais, citando no relatório a lei 14.604/2020, conhecida como Lei Sansão, que aumentou as penas no caso de maus-tratos cometidos contra cães e gatos de dois até cinco anos de prisão.
“Ou seja, este projeto avança um degrau a mais no aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais”, disse Campos sobre o texto de Contarato.
Contarato apresentou a emenda que também prevê o aumento da pena para quaisquer crimes praticados contra a fauna brasileira. Foi destacado que o projeto possibilitará que sejam utilizadas técnicas de investigação no combate a esses delitos, como a interceptação de comunicações telefônicas, por exemplo. Para Contarato, “é fundamental que o país entenda, de modo efetivo, o disseminado problema do tráfico de animais silvestres, que apresenta múltiplos e sérios impactos no meio ambiente”.
Entre os impactos citados no projeto, estão: as profundas violações do bem-estar dos animais, o risco de contaminação por zoonoses, a introdução de espécies invasoras, a perda de diversidade genética e retirada de combinações genéticas das populações que poderiam ser importantes ao futuro evolutivo da espécie, redução populacional e extinção de espécies e a perda das funções exercidas em redes de interações ecológicas, afetando profundamente o equilíbrio e a capacidade de regeneração de ecossistemas.
