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PL que eleva rodeios e vaquejadas à Patrimônio Cultural Imaterial será votado amanhã

24 de outubro de 2016
1 min. de leitura
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Lilian Rochenbach
lilian.apasfa@gmail.com

Divulgação
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O momento é extremamente crítico. O PLC 24/16, que eleva rodeios e vaquejadas à condição de Patrimônio Cultural Imaterial, acaba de ser pautado para ser votado nesta terça-feira (25).

Escreva para os Senadores:
Sugestão
Exmos Senhores Senadores,
É de conhecimento público a tramitação, que está acontecendo no Senado Federal, do PLC 24/16, que eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

O argumento de manifestação cultural não se sustenta, pois não pode o direito a livre manifestação cultural ultrapassar a barreira da norma constitucional que veda os maus tratos contra animais e infringir a legislação infraconstitucional que criminaliza tal conduta.

Por outro lado, a alegação de que milhares de pessoas possam retirar seu sustento da atividade em questão não é hábil para convencer como “argumento econômico”. Significativa parcela da população também retira seu sustento e sustenta seus familiares com recursos advindos de meios ilícitos, o que não legítima a atividade.

Admitir que os atos de maus tratos cometidos contra os animais na vaquejada, atualmente julgados como inconstitucionais e considerados como crime , pela suprema corte, façam parte de nosso Patrimônio Cultural Imaterial, seria o mesmo que considerar a crueldade como conduta aceitável e retroceder as eras remotas, onde a barbárie era a diversão (panem et circenses).

romario@senador.leg.br, fatima.bezerra@senadora.leg.br, angela.portela@senadora.leg.br, cristovam.buarque@senador.leg.br, lasier.martins@senador.leg.br, paulopaim@senador.leg.br, wilder.morais@senador.leg.br, gladson.cameli@senador.leg.br, simone.tebet@senadora.leg.br, joao.alberto.souza@senador.leg.br, rose.freitas@senadora.leg.br, dario.berger@senador.leg.br, jader.barbalho@senador.leg.br, jose.agripino@senador.leg.br, alvarodias@senador.leg.br, antonio.anastasia@senador.leg.br, dalirio.beber@senador.leg.br, mata@senadora.leg.br, robertorocha@senador.leg.br, cidinho.santos@senador.leg.br, eduardo.amorim@senador.leg.br, pedrochaves@senador.leg.br, marta.suplicy@senadora.leg.br, ana.amelia@senadora.leg.br, aloysionunes.ferreira@senador.leg.br

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