Tramita na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende classificar os animais como sujeitos de direito, concedendo a eles personalidade jurídica. O objetivo é alterar a classificação das espécies no ordenamento jurídico, que atualmente as considera “coisas” e as trata como bens móveis de propriedade dos seres humanos.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), defensor da causa animal, a proposta insere no Código Civil a afirmação de que animais são “sujeitos despersonificados com direitos”. Ativistas pelos direitos animais argumentam que é incoerente e eticamente equivocado tratar animais como objetos, como se suas vidas tivessem a mesma importância que um carro.

O projeto foi aprovado no Senado, com emendas, e voltou para a Câmara, onde será novamente discutido e votado. Caso se torne lei, a medida irá reconhecer que os animais são capazes de sentir não só dores físicas, mas também emocionais e psicológicas, como tristeza, angústia, e também sentimentos bons, como alegria. A proposta também garantiria o reconhecimento da consciência dos animais diante do mundo e das situações que os acometem.

O ativismo animalista defende a aprovação da proposta não só por entender que os animais são, de fato, seres sencientes – isso é, capazes de sentir -, mas também porque uma lei como essa obrigaria o Estado a exercer a tutela dos animais e a criar políticas públicas que atendam às demandas das espécies.

Deputada Carla Zambelli é contra o projeto

Defensora dos interesses dos ruralistas e de outros setores que não se preocupam com as pautas animais e ambientais, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) tem se esforçado para que o projeto não se torne lei.

Embora já tenha levado Pituca, a cachorrinha que tutela, para uma reunião da Comissão de Meio Ambiente, da qual é presidente, Zambelli deixa bem claro que não vai defender os animais na Câmara. “Meus eleitores não são defensores dos animais”, afirmou a deputada.

Recentemente, um áudio vazado da parlamentar reascendeu a discussão sobre o PL. Só após o vazamento, a proposta entrou na pauta desta semana. Na gravação, Zambelli pede que seja realizada uma mobilização a seu favor sob a justificativa de que estaria sendo “detonada pelo Izar nas redes”.

Na última reunião realizada pela Comissão, a parlamentar fez piada com o projeto de lei, ignorando a necessidade de reconhecer os animais como sujeitos de direito para, assim, livrá-los da crueldade imposta pelos humanos e punir quem os maltrata.

A chacota foi feita após o assessor de Zambelli, Darce Bracarense, mostrar-lhe uma imagem. “Estou aqui com uma foto de uma coruja comendo um papagaio. Dizem que, se esse projeto for aprovado, a coruja será indiciada como assassina”, afirmou a parlamentar, que riu junto de seu assessor.

Incomodado com a falta de consciência da parlamentar em relação à defesa de seres sencientes, Célio Studart (PV-CE), que integra o grupo de parlamentares que defendem a causa animal, rebateu e disse que não era possível discutir com Zambelli “a partir de memes como esses”.