O Projeto de Lei 1701/21, da Deputada Distrital Jaqueline Silva (PTB), foi aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta do PL é a realização de campanhas em escolas das redes pública e privada com objetivo de estimular a adoção de animais abandonados e responsabilidade na guarda.

Conforme o projeto, a ação “visa a diminuir o sofrimento dos animais abandonados, e das situações de perigo e fome que se encontram”, e tem como base o artigo 296 da Lei Orgânica, que concede responsabilidade ao poder público de ““preservar a flora e a fauna, as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras, vedadas as práticas cruéis contra animais, a pesca predatória, a caça” em todo o Distrito Federal.

Segundo o portal Correio Braziliense, o deputado Daniel Donizet, relator e membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF destacou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu parecer estima cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil.

Demonstrando a necessidade de ações governamentais e não-governamentais para oferecer moradia a esses animais. Donizet, ressalta a importância da divulgação do tema do abandono de animais em instituições de ensino.

Realização de campanhas em faculdades, universidades, centros universitários, escolas de idiomas, escolas de aperfeiçoamento, escolas técnicas entre outros. O projeto seguirá para o plenário antes da aprovação pelo governador.

A deputada Arlete Sampaio, em emenda substitutiva, reforçou a necessidade da ação do governo do estado do DF na causa.

“É fundamental a adoção de medidas pelo Governo do Distrito Federal, com dotação específica no fortalecimento de ações para a adoção de animais e a Guarda Responsável, atendendo ao apelo da população a este tema que causa tanta comoção e encontra grupos organizados mobilizados para a implementação efetiva de uma política governamental”, ressalta Sampaio.