A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul (RS) aprovou na noite da última segunda-feira (14/03) o projeto de lei de autoria da vereadora Bruna Molz (Republicanos), que proíbe por 20 anos que agressores de animais com processo transitado em julgado de terem a guarda de outros animais.
A vereadora destaca que o projeto é importante para proteger os animais de novos casos de maus-tratos. “Como sabemos e já vivenciamos, há diversos casos em que o tutor tem seu animal retirado pelos órgãos fiscalizadores e recebe a multa por maus-tratos, porém, em questão de dias, já tem um novo animal no lugar. Do mesmo modo, há casos em que o animal tem que ser devolvido por determinação judicial ao mesmo tutor”, cita.
Assim, segundo ela, faz-se necessário uma maior proteção para que os animais agredidos não sejam devolvidos ao seu agressor ou mesmo a guarda de um novo animal doméstico, para que não ocorra tal brutalidade novamente.
“Eu gostaria que o prazo fosse algo perpétuo, mas isso seria inconstitucional, mas 20 anos já protege muito os animais. Quem maltrata uma vez, maltrata sempre”, observa. O projeto segue para a sanção da prefeita Helena Hermany (Progressistas).
