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ENERGIA

PL prevê desconto na conta de luz de abrigos que acolhem animais

Beneficio, inicialmente criado para famílias de baixa renda, incide sobre os primeiros 220 kWh consumidos mensalmente

11 de novembro de 2021
Amanda Andrade | Redação ANDA
1 min. de leitura
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Foto: Ilustração | Pixabay

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê desconto na conta de luz de abrigos de proteção animal e estabelecimentos similares, desde que formalmente inscritos como organização da sociedade civil, entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A proposta insere o dispositivo na Lei 12.212/10, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Criado em 2002 para as residências de baixa renda, o benefício prevê para os cadastrados o abatimento de 10% a 65% nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente.

“A diminuição das despesas com energia elétrica impactará positivamente a atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários que salvam milhares de vidas com o resgate e o acolhimento de animais por todo o País”, disse o autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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