Um projeto de lei de autoria do deputado Neno Razuk (PTB) pretende criar um disque-denúncia para crimes de maus-tratos a animais. O objetivo é coibir a prática e proteger os animais que são maltratados no estado do Mato Grosso do Sul.
Apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, a proposta indica o governo estadual como responsável por disponibilizar as linhas telefônicas e o número para as denúncias. O governo também teria que divulgar o serviço nos meios de comunicação e nas redes sociais.
“Existe uma preocupação latente com o bem-estar e saúde dos animais de maneira efetiva. Os maus-tratos aos animais são constantes em nosso país e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, afirmou ao portal Campo Grande News o autor do projeto de lei.
No texto da proposta, consta que o Poder Executivo poderá firmar convênios para implementar o serviço. As denúncias, que poderão ser feitas sob sigilo, serão encaminhadas aos órgãos competentes para que sejam apuradas.
“É preciso entender que maus-tratos vão além daquela agressão física, que por si só já é bastante cruel, abandonar, deixar sem água, sem comida, sem proteção e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus-tratos”, explicou o parlamentar.
Após a fase da apresentação do projeto de lei na Assembleia, a proposta segue para apreciação das comissões da Casa Legislativa. Em seguida, deve ser votada pelos deputados e, caso seja aprovada, passará pela análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que decidirá pela sanção ou pelo veto.
