O deputado Francisco (PSD-GO) apresentou na última quarta-feira (14) projeto de lei para obrigar clínicas veterinárias, pet shops e outras instituições que recebem ou tratam animais a denunciarem abusos.

Francisco Jr, autor do PL 2551/2021, afirmou que “eles têm a obrigação de se comunicar com o órgão competente ou com a polícia municipal”.

A proposta também exige um relatório sobre os serviços prestados e descreve as evidências de abuso. “Em qualquer caso, a confidencialidade da identidade do denunciante será protegida.”

Segundo o deputado, a subnotificação dos casos de abusos ainda é generalizada em todo o Brasil, o que impede que as autoridades tomem medidas efetivas para contê-los.

“A proposta visa dar comodidade e apoio às autoridades porque não só ajuda a identificar os animais maltratados, mas também ajuda a identificar seus agressores, pois as clínicas veterinárias e pet shops possuem informações sobre os criminosos e possuem profissionais aptos a identificar esse tipo de ataque”.