O prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal que proíbe a permanência de animais soltos nas vias públicas localizadas nas áreas urbanas, tais como ruas, avenidas, calçadas e outros logradouros abertos à circulação pública.

Nos últimos meses aumentou muito o número de equinos e bovinos soltos nas vias públicas de Araxá e isto motivou a criação do projeto pelo Poder Executivo.

De acordo com o projeto os animais serão apreendidos e recolhidos a um depósito público da municipalidade pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que vai firmar convênio com a Associação Araxaense de Proteção aos Animais para recolhê-los e guardá-los.

O projeto prevê que os responsáveis pelos animais recolhidos devam pagar multa para reavê-los. Essas multas receberam a denominação de taxas no projeto de lei.

A taxa de recolhimento de cada animal será de R$ 50 e pelo primeiro dia de permanência do animal no depósito público será cobrada uma taxa de manutenção de R$ 100. Após o primeiro dia será cobrado um acréscimo de R$ 30 por dia de permanência do animal no depósito da Prefeitura.

O responsável pelo animal que for apreendido pela segunda vez solto nas vias públicas da cidade terá que pagar uma multa de R$ 100, que dobrará a cada reincidência.

Se o tutor do animal não tomar nenhuma providência até sete dias após a apreensão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural estará autorizada a cedê-lo para escolas veterinárias mediante convênio, vendê-lo para o ressarcimento das despesas de sua manutenção ou sacrificá-lo nos casos recomendados à preservação da saúde pública.

O projeto de lei que proíbe a permanência de animais soltos nas vias públicas da cidade ainda não foi votado e está sendo analisado na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL).

Fonte: Jornal Araxá

Nota da Redação: Completo descaso e insensibilidade do prefeito de Araxá. Em nenhum momento os animais foram considerados nesta decisão de se criar uma punição aos responsáveis pela negligência. Aplicação de multas sucessivas e o destino dos animais à venda, a faculdades e ao sacrifício mostram a maneira mais rentável e prática encontrada para se livrar do “problema”. Mais uma vez os animais pagam com a vida pela irresponsabilidade e ganância humanas. Esperamos que seja apresentado à Câmara um novo projeto de conscientização da população e que respeite a vida dos únicos inocentes nessa história .