O Repórter Brasil detalhou como o “PL da Devastação” (Projeto de Lei (PL) 2.159/2021) aprovado pelo Senado estabelecendo um novo marco para o licenciamento ambiental pode favorecer a exploração de minérios estratégicos com significativos riscos ambientais.
O texto simplifica procedimentos para projetos considerados essenciais à transição energética, como extração de lítio, cobalto e terras-raras, permitindo até licenciamento automático baseado em autodeclaração para empreendimentos de médio impacto – categoria que incluía a barragem de Brumadinho antes do rompimento que matou 272 pessoas em 2019.
Duas emendas aprovadas no Senado ampliam as preocupações: uma cria a Licença Ambiental Especial para acelerar projetos “estratégicos” independentemente do risco ambiental; e outra remove proteções específicas para mineração de grande porte.
O projeto também enfraquece a proteção de 259 Terras Indígenas e 1.553 Territórios Quilombolas em processo de demarcação. Kleber Karipuna, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, alerta que “o discurso da transição energética está sendo usado como máscara para aprovar a toque de caixa medidas que impactam nossos territórios”.
O setor minerador mostra-se dividido sobre a proposta. Apesar do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defender a agilização dos processos, seu diretor-presidente, Raul Jungmann, reconhece que o texto aprovado no Senado pode “reduzir o rigor no licenciamento e arrebentar mecanismos de controle”. Ambientalistas defendem como alternativa o PL 2.785/2019, que estabelece regras específicas para mineração, elaborado após as tragédias de Mariana e Brumadinho.
Especialistas criticam a lógica do projeto. “O fato de um mineral ser estratégico não altera seu potencial de impacto”, afirma Márcio Santilli do Instituto Socioambiental (ISA). Suely Araújo, ex-presidente do IBAMA, ressalta que “a mineração, por natureza, é bastante impactante e precisa de regras específicas”.
O PL, relatado no Senado por Tereza Cristina (PP-MS) – coordenadora do grupo pró-mineração em Terras Indígenas -, agora retorna à Câmara criticado por sacrificar proteções ambientais e sociais em nome de uma suposta aceleração da transição energética.
Como informou ((o)) eco, o deputado Zé Vitor (PL-MG), diretor de política da bancada ruralista e com histórico de votos favoráveis à flexibilização ambiental, foi oficializado na última 6a feira (13/6) como novo relator do PL na Câmara. O parlamentar tem um histórico problemático: ele apoiou todas as cinco propostas consideradas prejudiciais ao meio ambiente analisadas pelo Monitor do Congresso d’((o)) eco em 2022.
Já a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, acusou o Congresso Nacional de adotar uma postura “completamente contrária ao que o Brasil precisa para enfrentar a crise climática”, destacando um “discurso negacionista” predominante. Em entrevista à coluna de Mônica Bergamo na Folha, a ministra também condenou o avanço do PL da Devastação, classificando-o como “um retrocesso enorme”.
Sobre a COP30, a ministra afirmou que o foco atual é assegurar um legado concreto. “A gente, enquanto ministério, vai ter muita novidade a partir da decisão dessa COP. Então, é importante se garantir os compromissos do financiamento climático, que é o que ficou bem aquém na COP anterior”, declarou.
Ela reforçou a meta de ampla participação indígena, com 500 brasileiros já credenciados e mais 500 inscrições esperadas de outros países. Dentre os participantes, 31 jovens lideranças indígenas foram capacitados pelo programa Kuntari Katu e viajam nesta semana para a conferência de Bonn, na Alemanha, como parte dos preparativos para a conferência.
Guajajara ressaltou conquistas do seu ministério, como a homologação de 13 Terras Indígenas e sete ações de desintrusão, defendendo que a retirada de invasores de territórios se torne uma política permanente.
Fonte: ClimaInfo
