Na madrugada desta quarta-feira (17/07), a Câmara dos Deputados aprovou o maior retrocesso ambiental da história do Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação por organizações socioambientais, animalistas e lideranças indígenas.

Com apoio maciço da bancada ruralista, 267 parlamentares ignoraram a ciência, os direitos constitucionais dos povos originários e o dever ético de proteger a vida, votando pela flexibilização brutal do licenciamento ambiental.

O projeto segue agora para a sanção do presidente Lula sob forte pressão da sociedade civil pelo veto integral.

A aprovação, conduzida em plenário quase vazio, impôs um ataque direto aos direitos fundamentais da natureza, dos animais não humanos e humanos. A facilitação criminosa da exploração desenfreada de recursos naturais ameaça acelerar o desmatamento, a poluição de rios, a destruição de habitats e o genocídio dos povos indígenas, tudo isso ignorando completamente a Constituição, tratados internacionais e os alertas de cientistas.

Entre as medidas mais devastadoras está a criação de licenças ambientais automáticas por Adesão e Compromisso, dispensando estudos de impacto mesmo em áreas de extrema sensibilidade ecológica. O PL ainda abre as portas para exploração de petróleo na chamada margem equatorial do Rio Amazonas, região de altíssima biodiversidade, e permite que obras de destruição ambiental sejam aceleradas sob a justificativa política de “interesse estratégico”, excluindo qualquer análise técnica ou participação social.

Para os povos originários e comunidades tradicionais, o projeto representa uma sentença de morte. Ele retira o direito de consulta prévia, livre e informada, previsto pela Convenção 169 da OIT, desmonta o poder da Funai e do ICMBio, e expõe terras ainda não homologadas à grilagem e ao saque legalizado.

Animais silvestres são vítimas diretas. Espécies ameaçadas como a onça-pintada, o muriqui, aves raras e populações aquáticas serão brutalmente afetadas pela expansão descontrolada da mineração, agronegócio, hidrelétricas e petróleo.

O Brasil já é o país com uma das maiores taxas de assassinato de defensores da terra, com crises socioambientais gravíssimas, como Brumadinho e Mariana. O PL da Devastação institucionaliza a impunidade e legaliza a barbárie.

Em plena emergência climática global, enquanto secas extremas, ciclones e inundações se multiplicam, a Câmara escolheu aprofundar a destruição e o sofrimento, colocando interesses econômicos acima da vida.

Caso Lula mantenha qualquer coerência com o discurso de liderança ambiental, o veto integral a este projeto não é apenas uma decisão política, é um imperativo moral em defesa dos direitos animais, dos direitos da natureza e dos direitos dos povos originários. O mundo está assistindo o desmonte ambiental brasileiro há menos de quatro meses da COP 30.