Em 2013, o deputado Ricardo Izar, do PP-SP, apresentou um projeto de lei visando à proibição da morte e cavalos, jumentos, burros e mulas, e até hoje, esse projeto não é tratado com prioridade e relevância na Câmara dos Deputados.

Segundo informações do portal Vegazeta, a primeira oposição oficial ao PL 5949/2013 foi manifestada em novembro de 2017, quando Newton Cardoso Jr, deputado do MDB-MG e relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, votou pela rejeição da proibição, argumentando que há benefícios no abate desses animais para fins de consumo.

Segundo o deputado: “O aproveitamento dessa carne não implica mudança do objetivo de sua criação, mas constitui aproveitamento complementar da espécie. Esta utilização resulta num valor adicional do animal, podendo incentivar sua criação e evitar o desperdício”.

Segundo Pedro Lupion, deputado do DEM-PR,  “o abate de equinos descartados, afastados do trabalho ou da reprodução é uma medida aconselhável do ponto de vista humanitário e também sanitário, por reduzir o risco de seu abandono e descuido na velhice, e dessa forma evitar que passem fome ou se tornem vetores de doenças”.

Em maio de 2021, Daniel Coelho, deputado do Cidadania-PE, foi escolhido como novo relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No entanto, desde então a proposta não foi mais avaliada.

Isso mostra que em oito anos – desde que foi protocolado – o PL 5949/2013 está há quase sete meses parado. A proposta, além disso, precisa passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a organização Pessoas Pelo Tratamento Ético dos Animais (PETA), quatro milhões de burros e jumentos são abatidos por ano para a produção do ejiao, uma gelatina utilizada em bebidas, doces e na medicina chinesa.

Segundo a organização The Donkey Sanctuary, nos países que os animais são vendidos ou abatidos para localidades que permite o abate, há um declínio da população de asnos. No Brasil, por exemplo, de 2007 em diante, houve uma queda de 28% da população de jumentos, segundo a organização.

O triste percentual tem associação com o aumento do abandono e da venda de asnos para abate, além de exportação quando deixam de ser considerados úteis para atividades de tração animal.

A preocupante e cruel realidade que vem de décadas, atreladas à ausência da lei em prol dos animais, sustenta a matança e extinção desses equinos e negligência a vida animal.