A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, aprovou por unanimidade um parecer favorável a um projeto de lei que pretende proibir a exploração de cachorros em corridas.
Cães da raça galgo têm capacidade de atingir velocidades superiores aos demais cachorros e, por isso, frequentemente caem nas mãos de exploradores que, não raro, fazem uso de anabolizantes para forçar os cachorros a correr além de suas capacidades.
A proposta, de autoria do Jornalista Márcio Barros (PSD), altera a Lei Municipal 12.467/2007, que proíbe a exploração de animais em espetáculos circenses, para incluir a proibição de corridas de cachorros no município.
Conhecida como “caça ao coelho”, essa modalidade de corrida costuma ter como isca um coelho de pelúcia usado para entreter os cães. O brinquedo, pendurado no alto, é puxado por toda a extensão da pista de corrida, e os galgos o perseguem.
Para obter lucro em cima da exploração de cães para entretenimento humano, os competidores fazem apostas clandestinas. Nesses eventos, o público aposta no animal que acredita ser o que irá vencer a competição, assim como é feito com cavalos explorados em corridas.
Relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Denian Couto considerou que não há nenhum impedimento à tramitação da proposta na Câmara Municipal e, por isso, posicionou-se a favor da medida.
Governo do RS proíbe exploração de cães em corridas
O Governo do Rio Grande do Sul publicou um decreto no início do ano por meio do qual proibiu a exploração de cachorros em corridas no estado. Além disso, um projeto de lei que trata do mesmo tema foi apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa.
O projeto proíbe em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul “a realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria”. Embora os cachorros explorados nessas atividades costumem ser os galgos, o trecho da proposta que abarca todos os cachorros, com ou sem raça, age de maneira preventiva.
Todo tipo de competição envolvendo corridas de cães ou similares, independentemente de realizar-se mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções, é proibido pelo projeto, que estabelece sanções para quem organizar, promover, apoiar, facilitar, financiar, realizar ou participar dos eventos.
As punições estabelecidas aos infratores, previstas nos artigos 92 e 93 da Lei n.º 15.434/2020, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, vão desde advertência e multa, até perda da guarda do animal e apreensão dos equipamentos usados na infração. A advertência será aplicada aos infratores não reincidentes, nas infrações de menor lesividade.
O projeto de lei também estabelece punições aplicadas a estabelecimentos envolvidos na infração. São elas: suspensão de registro, licença ou autorização; cancelamento de registro, licença ou autorização; perda ou suspensão da participação em linha de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de até 3 anos.
Denúncias de maus-tratos
Em setembro do ano passado, o Ministério Público de Bagé (RS) acolheu uma denúncia do Instituto Sulamericano de Estudos e Defesa Animal (i-Seda) contra as corridas de galgos. Associada a maus-tratos com os animais, a prática passou a ser investigada.
Um mês antes, o anúncio da Prefeitura de Bagé, no Rio Grande do Sul, sobre a construção de um centro de eventos ao lado da pista de corrida do Parque do Gaúcho Dimas Costa, na qual criadores da raça forçam os animais a competir, gerou revolta entre defensores dos animais.
Protetores de animais denunciam treinamentos exaustivos e anti-naturais, maus-tratos, uso de anabolizantes, abandono de galgos doentes e feridos e a realização de apostas clandestinas durante as corridas. Apesar de negarem maus-tratos, os criadores admitem realizar apostas.
