A partir de agora, qualquer cidadão pode acompanhar na Câmara de Vereadores de Piracicaba a tramitação de novo projeto de lei que trata da defesa dos animais. A proposta do Executivo substitui projeto aprovado anteriormente, de autoria do vereador Laércio Trevisan, vetado pelo prefeito Barjas Negri. O novo conteúdo respeita o mérito do projeto anterior, “onde prevalecesse a luta do Executivo e da sociedade civil organizada contra os maus-tratos e atos de crueldade contra animais domésticos, inclusive com punições”, segundo o secretário Municipal de Saúde, Fernando Cárdenas.

Os defensores dos animais podem seguir no Legislativo o trâmite do projeto, inclusive participar do seu debate se inscrevendo para falar na Tribuna Livre. A grande novidade da proposta é a inclusão de multas para quem maltratar animais, cães, gatos, equinos ou outros, que podem variar de R$ 150 a R$ 1.500, além de responder criminalmente pelos seus atos.

O cuidado na elaboração do projeto incluiu até reunião com representantes da Sociedade Protetora de Animais de Piracicaba (SPPA) e a ONG Vira Lata – Vira Vida, que assumiu a gestão do abrigo com mais de 400 cães abandonados. O maltrato a animais passa pelo abandono em vias públicas ou em imóveis inabitados; espancamento; agressão com uso de instrumentos ou substâncias químicas; colocar fogo; privar de alimentos ou oferecer alimentação inadequada; até o confinamento inadequado, castigo e martírio.

Não se sabe se a multa em dinheiro vai ser a solução em relação aos maus- tratos contra animais. A lei pode ser aprimorada, modificada, melhorada, e a população pode contribuir levando suas ideias aos vereadores. Essa é a oportunidade.

Fonte: Gazeta de Piracicaba